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Política

Após cobrança, Defensoria Pública assegura retomar trabalhos em Juscimeira e Dom Aquino

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Foto: JOSÉ MARQUES

Os trabalhos das defensorias públicas de Juscimeira e Dom Aquino poderão ser retomados nos próximos meses, após cobrança do deputado Max Russi (PSB), realizada nessa segunda-feira (7). A informação foi repassada ao parlamentar pelo defensor público geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves, e pelo diretor geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rodrigo de Arruda Sá.

As defensorias de ambos os municípios estão com as atividades interrompidas, dificultando o acesso da população, que necessita desse tipo de serviço. No caso de Dom Aquino, as demandas não são mais atendidas no município há quase um ano.

“Os trabalhos estão sendo direcionada à Defensoria Pública de Jaciara, que fica a 28 quilômetros de Dom Aquino. Um verdadeiro transtorno para quem precisa desse atendimento. Por isso, fui pessoalmente fazer essa cobrança”, justificou Russi.

Já no caso de Juscimeira, conforme o prefeito Moisés dos Santos, são mais de 4 meses sem a prestação do serviço, que também precisa ser redirecionado para a Defensoria Pública da cidade vizinha.

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“A alegação principal da paralisação é devido à falta de pessoal. Eu fico numa boa expectativa quanto a essa gestão do deputado Max junto à Defensoria do Estado, para que assim possamos retomar esse trabalho de justiça social”, ressaltou.

O deputado Max Russi considera o atendimento das defensorias públicas de extrema importância e garantiu acompanhar os encaminhamentos até que a assistência jurídica dos municípios seja retomada.

“Os maiores prejudicados são justamente às pessoas com menor poder aquisitivo, que não podem pagar a um advogado particular. Muitas acabam tendo gastos extras, para se dirigir até outra cidade que tenha uma defensoria e ainda correm o risco de ficarem desassistidas”, complementou.

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Política

Mendes: fim da estabilidade deve valer só para novos servidores

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O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu na noite de quarta-feira (19) a manutenção da estabilidade dos servidores públicos que já estão no cargo.

O assunto passou a ser discutido após o ministro da Economia Paulo Guedes anunciar que deve encaminhar a reforma para o Congresso Nacional ainda este ano. Uma das discussões diz respeito ao fim da estabilidade, inclusive para os servidores antigos.

Mendes defendeu que a estabilidade é um “direito adquirido”. E que a regra somente poderá ser alterada com a mudança na lei e para novos concursos públicos.

“O direito adquirido do servidor precisa ser respeitado e a estabilidade garantida. Qualquer alteração sobre a estabilidade funcional, somente deve ser aplicada para novos servidores”, defendeu Mendes.
A declaração foi feita durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Mato Grosso (Lide-MT) e realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na noite de quarta em Cuiabá.

Já para os próximos concursos, Mendes defende mudanças, desde que autorizadas por lei. Segundo o governador, os próprios servidores públicos estão compreendendo a necessidade da reforma.

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“Tento no dia a dia inspirar as pessoas para que compreendam que o Estado brasileiro precisa viver um fenômeno que as empresas brasileiras já vivem há décadas, que é a luta pela sobrevivência e pela eficiência”.

“Alguns servidores já estão vendo isso, motivados principalmente pela crise que vivemos no Estado de Mato Grosso. Acredito que tudo isso motiva para uma mudança de comportamento e também para mudanças nas leis, mas que atingirão somente servidores que participarem de concursos futuros”, finalizou o governador.

Reforma administrativa 

O texto da reforma administrativa deve ser encaminhado ao Congresso nacional ainda no primeiro semestre.

Em entrevista recente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto já está em suas mãos e garantiu que as modificações na legislação não atingirão os atuais servidores.

Conforme Paulo Guedes, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de “valorizar o funcionalismo” e “interromper privilégios”.

 

 

 

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