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Aplicação 2019 do MMD-TC em fase decisiva

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O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas ingressa em uma fase decisiva no que concerne à aplicação de 2019. Depois da edição do Manual de Procedimentos e do treinamento das comissões da Avaliação e Controle de Qualidade, o próximo passo é a validação das informações apresentadas pelos TCs; para esse fim, as Comissões de Garantia da Qualidade do MMD-TC cumprirão um calendário de visitas técnicas, que se inicia neste mês de julho e se estende até setembro.

Nessa fase está previsto, também, o acompanhamento de visitas técnicas pela Fundação Vanzolini (USP-SP), a entidade mais bem credenciada em certificação da América Latina, encarregada da emissão do Certificado de Qualidade da metodologia do MMD-TC. Como amostragem, será feita uma verificação quanto ao cumprimento do Manual de Procedimentos em cinco Tribunais de Contas, um de cada região do país.

Conforme previsto no Apêndice Único do Manual de Procedimentos – Resolução Nº 01/2019 -, na edição de 2019 (ocorreram outras três aplicações: 2013, 2015 e 2017), serão avaliados 499 quesitos. Os parâmetros de aferição são as Resoluções Diretrizes editadas pela Atricon, com previsão de aperfeiçoamento das ações de fiscalização e controle.

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O presidente Fábio Nogueira está confiante nos resultados da aplicação de 2019. Essa confiança, segundo ele, é resultante da percepção do envolvimento do Sistema Tribunais de Contas em produzir avanços, em alcançar resultados efetivos na atividade fim do Controle Externo: “a boa governança dos recursos públicos e o consequente atendimento aos interesses da cidadania”, realçou.

Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC)

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Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas

Fonte: TCE MT
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Resultados de projeto da UFMT sobre o TCE será apresentado na Áustria

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Os resultados do projeto “Aperfeiçoamento do Controle Interno do TCE-MT e MPC-MT (Ministério Público de Contas), por meio de Processos de Educação Mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação e Métodos Inovadores em Gestão Pública”, da Universidade Federal de Mato Grosso e  Fundação Uniselva, serão apresentados na 8ª Conferência Internacional sobre Governo Eletrônico e a Perspectiva dos Sistemas de Informação – Egovis 2019. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto deste ano na cidade de Linz, na Áustria.

Os professores Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva, e Paulo Augusto Ramalho de Souza, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), farão a apresentação dos resultados do trabalho realizado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso desde o final de agosto de 2017.

Os resultados do projeto foram a base para a elaboração do artigo científico “Indicators of Municipal Public Management: Study of multiple Performance Measurement Systems” (Indicadores da Gestão Pública Municipal: estudo de múltiplos Sistemas de Medição de Desempenho, em tradução livre), que também será apresentado na Egovis 2019.

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Professore Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da
UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva.

O projeto da Uniselva com o TCE-MT desenvolve atividades referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores.

Para isso, os autores desenvolveram um arcabouço metodológico para a análise dos indicadores utilizados na avaliação, monitoramento e controle do planejamento estratégico dos municípios. Realizaram uma pesquisa bibliográfica sobre gestão pública e, em seguida, desenvolveram um arcabouço técnico conceitual, que permitiu a exploração dos 1.094 indicadores presentes no Sistema de Monitoramento para alcançar uma padronização de 498 indicadores que foram, posteriormente, utilizados nas análises. Por fim, foi proposto um conjunto de indicadores padronizados para a gestão municipal.

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O trabalho ainda tem como autores: Marcus Wilian Pedrotti de Oliveira, Renato Neder, Alexandre Martins dos Anjos e Débora Pedrotti Mansilla, da UFMT, e Naíse Godoy de Campos Silva Freire, José Marcelo de Almeida Peres e Cassyra Vuolo, do TCE-MT.

Os autores voltaram-se para o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade. O programa é constituído por seis projetos e contou com a adesão de 24 dos 141 municípios mato-grossenses.

O tema da Egovis 2019 é “Inovação Tecnológica para Democracia, Governo e Governança”. É organizada pela DEXA Society e, a cada ano, reúne especialistas de universidades, da administração pública e da indústria para discutir sistemas de informação e de governo eletrônico a partir de diferentes perspectivas e disciplinas.

Fonte: TCE MT
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