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Brasil / Mundo

Anvisa autoriza registro e produção de remédio à base de maconha no Brasil.

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Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovaram o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A regulamentação entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário oficial da União.

Os diretores decidiram que a regulamentação deverá ser revisada em até três anos. As regras para prescrever o produto variam de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a parte alucinógena da erva.

Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham se esgotados as alternativas terapeuticas.

Neste caso, o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina, diz o advogadoe membro efetivo da Comissão de Direito Médico e de saúde da OAB_SP, Leonardo Sobral Navarro.

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Brasil / Mundo

Aprovado projeto que veda a eliminação de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonoses

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto vai voltar para a Câmara.

A intenção do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais. A eutanásia só é permitida pelo texto nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP).  Durante a análise pelo Senado, o texto incorporou  emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que incluiu as aves entre os animais protegidos.

Outra mudança foi a exclusão de artigos referentes à esterilização de animais, em razão da aprovação de outro texto que tratava do tema. O PLC 4/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, foi transformado na Lei 13.426, de 2017.

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Fonte: Agência Senado

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