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Mato Grosso

Anoreg-MT se reúne com defensora objetivando atender moradores em situação de rua

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) recebeu na tarde desta quarta-feira (15 de janeiro) a visita da defensora pública Rosana Monteiro.

Ela é articuladora do Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá, que tem como objetivo fortalecer e promover a autonomia e dignidade das pessoas que vivem nas ruas da capital.

O encontro contou com a presença dos representantes dos Cartórios de Registro Civil Abadia Lemos Santos e Joel Ribeiro Junior (3º Ofício de Cuiabá), Eliza Santa (Cartório Xavier de Matos), José Carlos Andrade e Juliana Albuquerque (2º Ofício de Várzea Grande), da superintendente da Anoreg-MT, Anete Ribeiro, e do assessor jurídico da Associação, Jeonathãn Suel Dias.

O assunto debatido foi a possível parceria entre Anoreg-MT, Cartórios e Defensoria Pública de Mato Grosso no sentido de fornecerem segunda via de certidão de nascimento aos moradores de rua.

“Faço parte de um grupo estratégico da Defensoria que trabalha para oferecer melhores condições de vida para os moradores em situação de rua. São pessoas que realmente precisam de um documento para terem acesso à justiça e a serviços básicos como, por exemplo, a simples compra de uma passagem. São pessoas rodadas, que vivem nas ruas lutando pela própria sobrevivência, que têm medo de dormir por conta da violência”, explicou Rosana Monteiro.

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Ela informou que a intenção é criar um fluxo entre as instituições no sentido de viabilizar a emissão das certidões de nascimento em curto espaço de tempo.

Os representantes dos cartórios informaram que as certidões de nascimento, hoje, já são emitidas no mesmo dia do requerimento. “Quando as pessoas solicitam a segunda via e apresentam todos os dados necessários para sua confecção, elas são entregues, no máximo, em 30 minutos.

Agora, quando não apresentam todas as informações, o prazo é maior, até mesmo porque, em muitos casos, temos que pesquisar nossos livros de forma manual, o que demanda tempo”, destacaram.

Inicialmente, ficou definido que o atendimento será feito em Cuiabá e Várzea Grande e que a Defensoria Pública utilizará a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) para visualizar em qual cartório de Mato Grosso a pessoa foi registrada.

Em seguida, será feito o pedido de segunda via, que será retirada junto ao cartório pela Defensoria, responsável por repassá-la ao morador em situação de rua.

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Assessoria de Imprensa Anoreg-MT

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Mato Grosso

Atividades legislativas são intensificadas no primeiro semestre de 2020

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Manter a economia em constante crescimento, reduzir os gastos públicos, melhorar a logística para a exportação da produção agropecuária, melhorar a malha viária estadual, estruturar com qualidade a educação e a saúde e atrair novos investimentos para Mato Grosso. Esses eram alguns dos pontos que seriam discutidos pela Assembleia Legislativa, no primeiro semestre de 2020, no decorrer dos trabalhos da Casa de Leis.

Entretanto, a crise sanitária mundial, instalada com a pandemia do novo coronavírus, mudou parte da pauta de trabalho e a forma de os parlamentares exercerem suas atividades legislativas. A Covid-19 teve o epicentro na China, na cidade de Wuhan, no final de 2019. No Brasil, o primeiro caso surgiu em fevereiro de 2020, em São Paulo. Em Mato Grosso, o vírus fez a primeira vítima em março, em Cuiabá.

Em Mato Grosso, o caos na saúde foi uma questão de tempo. Preocupados com a situação e com o objetivo de minimizar a falta de regras tributárias e sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, os deputados resolveram votar matérias – todas com dispensa de pauta – que reduzem o custo de importação e produção de artigos usados nas unidades hospitalares públicas e privadas em Mato Grosso.

Para acelerar a tramitação das matérias exclusivas de combate ao vírus, a Mesa Diretora publicou a Resolução Administrativa nº 07/2020, no dia 17/3/2020, alterando os trabalhos administrativos e a forma de realização das sessões ordinárias e extraordinárias, das reuniões de comissões permanentes  e lideranças partidárias e das audiências públicas. Passariam, então, a ser feitas de forma remota.

Já os servidores efetivos e comissionados passaram a executar as atividades administrativas na forma home office. O acesso do público externo às dependências da Assembleia Legislativa foi restrito. O atendimento feito no Espaço Cidadania João Paulo II – Procon, Defensoria Pública e Politec – foi suspenso. A medida restritiva sanitária atendia às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a propagação do vírus.

Nesses quatro meses de trabalho remoto, as pautas das matérias com vista a combater a Covid-19 foram intensificadas. Nesse ínterim, os deputados estaduais apresentaram 277 proposições voltadas a minimizar o caos do novo coronavírus às famílias e aos setores produtivos mato-grossenses. Desse total, 26 já viraram leis e estão em pleno vigor. Uma das propostas que virou lei é a que reduz o ICMS de produtos utilizados por médicos, cidadãos, hospitais e laboratórios e comércios no combate à Covid-19.

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Mas os debates não ficaram restritos a discutir e votar proposta para combater a doença; outros temas também foram debatidos pelos parlamentares. Antes de o presidente Eduardo Botelho (DEM) suspender as atividades legislativas por 18 dias em cumprimento ao recesso administrativo do Parlamento, os deputados e a equipe econômica do governo, em parceria com a sociedade civil organizada, realizaram duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) nº 503/2020, que já recebeu 78 emendas.

Ainda no primeiro semestre de 2020, mesmo tendo sido apresentado no final de 2019, os deputados aprovaram em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 96/2019, que alterou a alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso de 11% para 14%. O governo do estado já está descontando esse novo percentual dos salários dos servidores estaduais.

Nessa mesma linha, os deputados discutiram mais duas propostas que mexem com a vida do servidor público estadual. Ambas foram aprovadas em primeira votação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2020, da Reforma da Previdência, que já recebeu 112 emendas. Esse texto altera o tempo de contribuição e a idade mínima à aposentadoria dos servidores. A PEC foi aprovada em 1ª votação.

Outra matéria que obrigou os deputados a manterem diálogo constante entre os servidores estaduais e as equipes econômicas do governo é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, instituindo o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado de Mato Grosso. Esse PLC já foi aprovado em 1ª votação e tem 10 emendas em seu texto original.

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Nesse período de pandemia, outras pautas também mobilizaram o Parlamento. Uma delas trata da volta às aulas dos alunos das redes pública e privada de Mato Grosso. Para isso, foi instalada uma comissão especial para discutir o assunto com os diversos segmentos ligados à educação fundamental, ao ensino médio e superior no estado. Até o momento, a tese formada é de as aulas voltarem de forma gradual e com segurança.

É importante destacar o trabalho das comissões permanentes, que, mesmo com o acesso limitado, realizaram diversas reuniões ordinárias e extraordinárias, possibilitando que as proposições estivessem aptas para serem votadas em Plenário. Antes da Covid-19, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou várias visitas a unidades hospitalares de Cuiabá e do interior do estado.

Os deputados também aprovaram projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública de 35 municípios mato-grossenses, de um total de 141. De acordo com as proposições, por motivo inesperado na saúde pública causado pelo novo coronavírus, as cidades não precisam, por exemplo, cumprir os prazos legais para contratação imediata de pessoal para fazer frente às necessidades emergenciais no combate à Covid-19.

Enquanto isso, durante esse período de pandemia, nove deputados e pelo menos 38 servidores da Assembleia Legislativa foram contaminados pela Covid-19. Os deputados que testaram positivo ao novo coronavírus foram: Paulo Araújo (PP), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Faissal Calil (PV), Allan Kardec (PDT), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

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