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Aneel aprova reajuste de 11,29% na conta de energia elétrica a partir da próxima segunda-feira

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2), o índice de reajuste tarifário da Energisa Mato Grosso em 11,21% para as residências e 11,49% para as indústrias. O efeito médio para o consumidor é de 11,29% e começa a valer a partir da próxima segunda-feira, 8 de abril. O reajuste anual é um processo regulado pela Aneel e está previsto no contrato de concessão da empresa. A distribuidora fornece energia para 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas no estado do Mato Grosso

Os contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente, o chamado Reajuste Tarifário Anual, e a cada cinco anos no processo de Revisão Tarifária Periódica.

Para o calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. O reajuste da Energisa Mato Grosso foi impactado pelo aumento dos custos de aquisição de energia, como por exemplo, da Usina Hidrelétrica de Itaipu que é precificada em dólar.

Entenda

A conta de energia elétrica é dividida em duas parcelas. A parcela ‘A’ inclui os custos com encargos setoriais, transporte e compra de energia, que são alheios à distribuidora – no caso, a Energisa Mato Grosso. Já a Parcela ‘B’ inclui os cursos gerenciáveis diretamente pela distribuidora local.

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O cálculo do reajuste de 2019 veio na seguinte porcentagem: 0,13% a mais no transporte, 10,45% a mais na compra de energia e 2,31% a menos nos encargos setoriais (parcela A) e aumento de 3,02% na distribuição (parcela B, responsabilidade da Energisa Mato Grosso). Essa ‘diminuição’ de 2,03% nos encargos setoriais está relacionada à quitação antecipada de uma dívida, que deveria ser paga somente em abril de 2020.

Segundo Riberto José Barbanero, diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, o aumento na distribuição foi inferior ao aumento da inflação em 2018. “Os 3% [de aumento] da distribuição tem que financiar nossas despesas operacionais, e todo investimento que a gente faz em melhorias de qualidade. Pra isso nós temos pessoal trabalhando, compra de material em grande volume, pagamento de fornecedores que prestam serviços pra nós”, explica. “A gente teria até um percentual maior, que seria algo em torno de 4%, que está dando na inflação. Mas a gente consegue uma melhor eficiência operacional, então esse quase 1% abaixo da inflação vem da eficiência da empresa”.

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Sobre o grande ‘responsável’ pelo aumento da conta, a ‘compra da energia’, ele complementa: “Cada vez mais os nossos reservatórios estão sentindo no nível de água o maior consumo e aumento de demanda por energia elétrica, isso tem gerado a necessidade de mais usinas termelétricas entrarem na produção pra poder suportar toda essa carga que vem sendo demandada no Brasil, porque isso é uma malha única no Brasil, não é exclusividade de Mato Grosso. Com essa demanda aumentando no Brasil e a necessidade de incluir usinas termelétricas a diesel, com o preço do derivado do petróleo, tem colocado o custo de produção de energia muito maior, e que nós temos que apresentar na nossa conta pros clientes, embora a gente não fique com um centavo disso”.

Na prática, o valor que se paga na conta de luz é dividido em média em 31,28% para a geração de energia, 4,13% na transmissão, 39,66% para impostos (governo federal, estadual e municipal) e 24,93% na distribuição (responsabilidade da Energisa). É possível ver este valor no boleto, logo abaixo do ‘total a pagar’.

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Brasil / Mundo

Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

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Por Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro“.

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O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Acordo

Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.

Governistas precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de oposição, para viabilizar a votação.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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Suspensão de benefícios

No último sábado (8), Bolsonaro disse que teria de suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprovasse o projeto.

Acrescentou que, se a proposta não fosse aprovada, outros programas poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. E citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro na semana passada.

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