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Política

Alvará de Construção Automático destrava obras de novos empreendimentos em Cuiabá

Publicado

Davi Valle

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O Prefeito Emanuel Pinheiro sancionou na última segunda-feira (13), no CREA-MT, a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras em Cuiabá e alavancar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. O documento será emitido em até 48h.

“Um princípio muito importante é demonstrar para a sociedade o quanto que é bom ser prefeito de Cuiabá, o quanto que eu estou orgulhoso e feliz de ser o prefeito da terra em que eu nasci. E poder viver momentos como este, com quem gera emprego e renda, com quem desenvolve a nossa cidade. E a única diferença de outros momentos na minha vida administrativa da cidade de Cuiabá é que eu ouço os setores, eu busco ter esse grau de confiabilidade, para saber onde vamos acertar, o que está travando, o que essa burocracia que atrasa está fazendo que eu posso como prefeito superar esse obstáculo”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O Alvará de Construção Automático compreende a autorização para a execução de obras no município, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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“O Município tem a possibilidade de fiscalizar a obra a qualquer momento e se não corresponder às inscrições apresentadas em projeto, proprietário e profissional serão penalizados. Ela é rigorosa com relação a esses quesitos, mas eu acredito que isso é um anseio da sociedade, do segmento e vai dar um start na construção civil, agilizando todos os processos, que acredito que 90% se enquadram nos requisitos. Então é um grande avanço para Cuiabá”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O documento poderá ser emitido em até 48h para construções com projetos residenciais unifamiliar com área construída de até 750m²; multifamiliar até 05 unidades autônomas, independente da área construída; construção comercial de até 500m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente no Município e nos casos de reforma sem acréscimo, dos empreendimentos já citados, desde que sem alteração na categoria de uso do imóvel.

“Isso é um sonho antigo do segmento de material de construção, porque o que você está fazendo, prefeito, não é só este ato de liderar os projetos não, você está movimentando a economia da baixada cuiabana, está gerando emprego em Cuiabá, está gerando impostos para o Governo e para Prefeitura, gerando renda para a população, o servente, o pedreiro, o pintor. É uma assertiva muito grande para todos que estão envolvidos no segmento”, relatou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau.

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O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.

“O CREA-MT quer ser parceiro da Prefeitura, colocando todos os profissionais à disposição, para que possa contribuir com o Município na busca de celeridade nos processos de realização de obras”, disse o presidente do CREA-MT, João Pedro Valente.

Estavam presentes na cerimônia de assinatura a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, Andé Nör e demais autoridades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Bolsonaro determina criação de conselho para ações na Amazônia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou hoje (21) a criação do Conselho da Amazônia, a ser coordenado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que será utilizada a própria estrutura da vice-presidência.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“Dentre outras medidas determinadas está também a criação de uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia”, escreveu o presidente.

Bolsonaro esteve reunido, durante toda a manhã desta terça-feira, com sua equipe de ministros no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Mourão também participou do encontro.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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