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Alunos soldados da PM de Mato Grosso participam do TCEstudantil

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A edição do projeto TCEstudantil desta terça-feira (14.05) contou com a participação de 121 alunos soldados da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso (ESFAP). Os alunos militares foram recepcionados por uma equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), coordenada pela secretária Cassyra Vuolo e cumpriram uma programação intensa durante toda a manhã.

Coordenado pelo sub-tenente Sandro Magno de Siqueira; pelo primeiro sargento Célio Moraes Miranda e pelo terceiro sargento Vanderlan Sidney Barbosa, o grupo visitante foi saudado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, durante a sessão do Pleno. O conselheiro presidente, dando boas-vindas, manifestou seu respeito e admiração à categoria dos policiais militares e demais forças de Segurança Pública e desejou sucesso nos estudos e na carreira.

O conselheiro interino Moises Maciel, falando em nome dos membros do Pleno, fez breve resumo da origem e história dos Tribunais de Contas e destacou o papel que o TCE-MT exerce na sociedade como instrumento de controle externo, fiscalizando e orientado os gestores para que gerenciem bem os recursos públicos. O conselheiro interino também salientou a importância da participação do cidadão no controle social das políticas governamentais e elogiou a coragem e dedicação dos PMs ao empenharem suas vidas para a segurança e o bem comum de todos.

Após acompanharem parte da sessão, afim de observarem na prática como são realizados os julgamentos dos vários tipos de processos administrativos por parte dos conselheiros do TCE-MT, o grupo de alunos da ESFAP participou de uma palestra na Escola Superior de Contas.

A palestra foi conduzida pelo auditor público externo Marcelo Pereira da Silva, da equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública, que sendo ex-militar da Força Aérea tornou a palestra mais descontraída ao usar expressões comuns à caserna.

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Nogueira
Aluno Soldado

A exposição feita pelo conselheiro nos mostrou o quanto o Tribunal é importante para o fiel cumprimento das leis e a correta aplicação dos recursos públicos pelos gestores governamentais. Para mim, foi muito interessante esta experiência, pois não conhecia a instituição e nem tinha informações como as que nós recebemos hoje sobre controle externo, fiscalização e cidadania”

Durante a palestra e o bate-papo, o auditor do TCE detalhou aos futuros policiais militares as informações sobre as funções constitucionais do Tribunal, sobre sua estrutura técnica e operacional e apresentou ferramentas digitais que o órgão disponibiliza para a participação cidadã nos processos de fiscalização e acompanhamento da gestão pública em Mato Grosso.

A maioria dos alunos soldados que participaram do TCEstudantil admitiu que não conhecia o Tribunal de Contas e não tinha informações sobre como a instituição funciona e sobre o papel que desempenha na organização do Estado.

O soldado aluno Nogueira, por exemplo, disse ter ficado surpreso em saber da importância do TCE na fiscalização dos recursos públicos. “A exposição feita pelo conselheiro nos mostrou o quanto o Tribunal é importante para o fiel cumprimento das leis e a correta aplicação dos recursos públicos pelos gestores governamentais. Para mim, foi muito interessante esta experiência, pois não conhecia a instituição e nem tinha informações como as que nós recebemos hoje sobre controle externo, fiscalização e cidadania”, pontuou.

Miranda
Primeiro Sargento

O Tribunal de Contas exerce uma função social muito importante, que é fiscalizar as contas públicas, e o policial militar em formação, enquanto agente público, deve se conscientizar de que, no trato com o recurso público, eles também são fiscalizados. É importante que eles compreendam o trabalho do Tribunal. O policial militar é uma referência para a população, ele trata diariamente com as pessoas e deve estar consciente de sua cidadania, do papel que deve exercer enquanto cidadão”

O aluno soldado Moura também destacou o impacto do aprendizado que a visita ao TCE-MT proporcionou a todo o grupo. “Como agentes públicos de segurança, é importante que nós conheçamos as instituições como o Tribunal de Contas. Essa é uma oportunidade de aprendermos mais sobre como é feita a fiscalização dos gastos públicos, como é feito o controle social dos gestores dos nossos impostos. Foi muito proveitosa essa visita”, afirmou.

O primeiro sargento Miranda, comandante de pelotão e instrutor da ESFAP, e um dos coordenadores do grupo durante a visita, disse que a participação dos alunos soldados no TCEstudantil é fundamental. “O Tribunal de Contas exerce uma função social muito importante, que é fiscalizar as contas públicas, e o policial militar em formação, enquanto agente público, deve se conscientizar de que, no trato com o recurso público, eles também são fiscalizados. É importante que eles compreendam o trabalho do Tribunal. O policial militar é uma referência para a população, ele trata diariamente com as pessoas e deve estar consciente de sua cidadania, do papel que deve exercer enquanto cidadão e estimular que outros façam o mesmo, por isso conhecer um órgão como o TCE é fundamental”, afirmou o militar.

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Soluções em defesa da vida.

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Falar de saúde em um momento como esse não é fácil para ninguém, pois estamos diante de uma doença pouco conhecida e para a qual a ciência e a medicina ainda buscam soluções. Muitos gestores estão apostando tudo na oferta de leitos para combater a COVID-19. Uma atitude equivocada, que se revela inócua quando vivemos um momento complicado, com a ocupação dos leitos crescendo assustadoramente aqui e no país todo.

Será que a única política de combate ao coronavírus consiste em ofertar leitos? Definitivamente, não. A abertura de novos leitos é importante e necessária, mas não suficiente. É preciso aprofundar essa análise, acompanhando de perto os protocolos médicos que estão sendo praticados nas UTIs. Os números em Mato Grosso indicam problemas. Alguns hospitais apresentam alta taxa de mortalidade, enquanto outros conseguem bons índices de cura.

O ministério da Saúde e as secretariais de Saúde precisam promover a revisão e a supervisão dos protocolos. É fundamental termos um bom índice de resolutividade, utilizando protocolos unificados de tratamento com base nos melhores resultados já obtidos. Assim, aumentamos a chance de cura e reduzimos o tempo médio de permanência de pacientes nos leitos, podendo tratar mais vidas. Os conselhos de medicina e enfermagem e as associações podem ajudar nesse monitoramento.

A parceria com a rede privada é sempre um bom caminho, mas o modelo praticado hoje não atrai. O preço de tabela SUS não cobre os custos e investimentos que o hospital precisa fazer para ofertar leitos de UTI. É preciso um modelo que garanta os leitos com 100% de disponibilidade, com preços justos e, em alguns casos, até com pagamento antecipado, como prevê a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

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Outra ação importante é colocar para funcionar a nossa rede de atenção básica, que pode ser um diferencial importante. As equipes de atenção básica e o exército de mais de sete mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que temos aqui, poderiam estar mapeando o estado inteiro, identificando situações e reunindo dados específicos sobre a incidência da doença.

Os agentes podem ajudar a identificar todas as pessoas que tiveram contato com os infectados, para que passem por quarentena, testagem e tratamento, barrando a circulação comunitária do vírus. Um programa eficiente de monitoramento, rastreamento de casos e testagem, fez a diferença em países que venceram a pandemia, como a Nova Zelândia.

Ao mesmo tempo, as equipes estarão fornecendo dados para embasar as ações estratégias em cada momento da curva de contaminação. O Ministério da Saúde e a SES precisam apoiar os municípios nessa empreitada, garantindo a capacitação e os meios necessários à atuação desses profissionais.

Hoje há um debate intenso sobre o uso de medicamentos no tratamento do coronavírus. Essa é uma decisão do médico e entendo que todos os medicamentos que comprovadamente possam contribuir para a cura, devem estar à disposição nas unidades. Hoje há falta de medicamentos no estado e isso precisa ser corrigido imediatamente. Defendo inclusive que o Estado prepare uma política de saúde pública para produzir e importar medicamentos.

A crise sanitária mundial exigirá dos gestores públicos uma revisão geral de todo o sistema de saúde, a começar pela prevenção. Depois de superar a pandemia, é preciso combater outro grave flagelo, a falta de saneamento básico. Esta calamidade histórica facilita a disseminação do coronavírus e várias outras doenças em locais impróprios para a vida humana, frutos da crônica desigualdade social brasileira.

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Sou favorável ao isolamento social com responsabilidade, que inclui possibilidades de flexibilização com todos os protocolos de segurança e de acordo com a situação específica de cada município. O isolamento deve ser uma ação preventiva e salvadora, e não causadora de um desastre social com o agravamento da miséria e do desemprego.

A falta de coordenação no combate ao coronavírus também prejudica a retomada da economia. Por isso, é fundamental que gestores federais, estaduais e municipais ajustem suas condutas e trabalhem unidos neste momento de calamidade pública e crise sanitária.

Termino falando sobre uma inovação que ganha importância estratégica no combate à pandemia, a telemedicina. Esta plataforma utiliza recursos digitais e especialistas qualificados, produzindo diagnósticos de forma remota e permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância.

Os gestores públicos devem imediatamente fornecer essa plataforma para todas as unidades de saúde de referência. Se hoje precisarmos de um pneumologista ou infectologista para um paciente em Sorriso, por exemplo, não vamos conseguir. Mas com a telemedicina, esse profissional consegue colaborar de onde estiver para salvar vidas.

A batalha contra o coronavírus ainda deve durar muitos meses, antes de chegarmos a uma vacina e tratamento eficazes. Até lá, cabe aos gestores públicos agir com eficiência, responsabilidade e transparência, adotando medidas inteligentes e oferecendo soluções em defesa da vida.

Guilherme Antonio Maluf é presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) 

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