conecte-se conosco


TCE MT

Alunos soldados da PM de Mato Grosso participam do TCEstudantil

Publicado

A edição do projeto TCEstudantil desta terça-feira (14.05) contou com a participação de 121 alunos soldados da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso (ESFAP). Os alunos militares foram recepcionados por uma equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), coordenada pela secretária Cassyra Vuolo e cumpriram uma programação intensa durante toda a manhã.

Coordenado pelo sub-tenente Sandro Magno de Siqueira; pelo primeiro sargento Célio Moraes Miranda e pelo terceiro sargento Vanderlan Sidney Barbosa, o grupo visitante foi saudado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, durante a sessão do Pleno. O conselheiro presidente, dando boas-vindas, manifestou seu respeito e admiração à categoria dos policiais militares e demais forças de Segurança Pública e desejou sucesso nos estudos e na carreira.

O conselheiro interino Moises Maciel, falando em nome dos membros do Pleno, fez breve resumo da origem e história dos Tribunais de Contas e destacou o papel que o TCE-MT exerce na sociedade como instrumento de controle externo, fiscalizando e orientado os gestores para que gerenciem bem os recursos públicos. O conselheiro interino também salientou a importância da participação do cidadão no controle social das políticas governamentais e elogiou a coragem e dedicação dos PMs ao empenharem suas vidas para a segurança e o bem comum de todos.

Após acompanharem parte da sessão, afim de observarem na prática como são realizados os julgamentos dos vários tipos de processos administrativos por parte dos conselheiros do TCE-MT, o grupo de alunos da ESFAP participou de uma palestra na Escola Superior de Contas.

A palestra foi conduzida pelo auditor público externo Marcelo Pereira da Silva, da equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública, que sendo ex-militar da Força Aérea tornou a palestra mais descontraída ao usar expressões comuns à caserna.

Leia mais:  Gestor de Itiquira deve observar disposições legais de jornada de trabalho
Nogueira
Aluno Soldado

A exposição feita pelo conselheiro nos mostrou o quanto o Tribunal é importante para o fiel cumprimento das leis e a correta aplicação dos recursos públicos pelos gestores governamentais. Para mim, foi muito interessante esta experiência, pois não conhecia a instituição e nem tinha informações como as que nós recebemos hoje sobre controle externo, fiscalização e cidadania”

Durante a palestra e o bate-papo, o auditor do TCE detalhou aos futuros policiais militares as informações sobre as funções constitucionais do Tribunal, sobre sua estrutura técnica e operacional e apresentou ferramentas digitais que o órgão disponibiliza para a participação cidadã nos processos de fiscalização e acompanhamento da gestão pública em Mato Grosso.

A maioria dos alunos soldados que participaram do TCEstudantil admitiu que não conhecia o Tribunal de Contas e não tinha informações sobre como a instituição funciona e sobre o papel que desempenha na organização do Estado.

O soldado aluno Nogueira, por exemplo, disse ter ficado surpreso em saber da importância do TCE na fiscalização dos recursos públicos. “A exposição feita pelo conselheiro nos mostrou o quanto o Tribunal é importante para o fiel cumprimento das leis e a correta aplicação dos recursos públicos pelos gestores governamentais. Para mim, foi muito interessante esta experiência, pois não conhecia a instituição e nem tinha informações como as que nós recebemos hoje sobre controle externo, fiscalização e cidadania”, pontuou.

Miranda
Primeiro Sargento

O Tribunal de Contas exerce uma função social muito importante, que é fiscalizar as contas públicas, e o policial militar em formação, enquanto agente público, deve se conscientizar de que, no trato com o recurso público, eles também são fiscalizados. É importante que eles compreendam o trabalho do Tribunal. O policial militar é uma referência para a população, ele trata diariamente com as pessoas e deve estar consciente de sua cidadania, do papel que deve exercer enquanto cidadão”

O aluno soldado Moura também destacou o impacto do aprendizado que a visita ao TCE-MT proporcionou a todo o grupo. “Como agentes públicos de segurança, é importante que nós conheçamos as instituições como o Tribunal de Contas. Essa é uma oportunidade de aprendermos mais sobre como é feita a fiscalização dos gastos públicos, como é feito o controle social dos gestores dos nossos impostos. Foi muito proveitosa essa visita”, afirmou.

O primeiro sargento Miranda, comandante de pelotão e instrutor da ESFAP, e um dos coordenadores do grupo durante a visita, disse que a participação dos alunos soldados no TCEstudantil é fundamental. “O Tribunal de Contas exerce uma função social muito importante, que é fiscalizar as contas públicas, e o policial militar em formação, enquanto agente público, deve se conscientizar de que, no trato com o recurso público, eles também são fiscalizados. É importante que eles compreendam o trabalho do Tribunal. O policial militar é uma referência para a população, ele trata diariamente com as pessoas e deve estar consciente de sua cidadania, do papel que deve exercer enquanto cidadão e estimular que outros façam o mesmo, por isso conhecer um órgão como o TCE é fundamental”, afirmou o militar.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

TCE fiscaliza aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo

Publicado

por

Relator do instrumento de fiscalização, conselheiro interino Moises Maciel
Consulte
Assunto:
LEVANTAMENTO
Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Protocolo nº 161012/2019

Pela primeira vez desde a criação da lei que instituiu o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), em 2009, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza um Levantamento para verificar o controle e a execução das despesas provenientes do Fundo. O objetivo é verificar se os recursos do Fete estão cumprindo a sua finalidade, de reparar os danos causados ao meio ambiente do trabalho, aos trabalhadores e à coletividade, por infração aos direitos humanos e aos direitos fundamentais. Por meio de sorteio, o relator do instrumento de fiscalização é o conselheiro interino Moises Maciel.

Segundo a secretária da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual do TCE-MT, Adriana Bonilha, o Levantamento foi incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAD) 2019 do TCE-MT em razão do ineditismo do tema; por solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), e com base em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em 2017. Tanto a denúncia do TCU quanto o inquérito do MPE apuram uso irregular do recurso arrecadado por meio de multas administrativas, acordos ou decisões judiciais, estimado em R$ 1,3 milhão.

Leia mais:  11ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos já está disponível

 GcomMT/Maria Anffe

 TRABALHO ESCRAVO
 Trabalhador em condição de trabalho degradante

A denúncia, feita pelo Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cogefete), aponta que o recurso arrecadado está sendo depositado na conta única do Estado (fonte 100) e utilizado pelo Executivo estadual para outros fins, que não o de realizar ações específicas visando a erradicação do trabalho escravo, previstas na Lei nº 9.291/2009, que criou o Fete.

Adriana Bonilha, secretária da Secex de Administração Estadual

Conforme o Cogefete, os recursos do Fundo deveriam ser utilizados para aprovação de convênios e contratos; aprovação de projetos de reconstituição de bens lesados; promoção de eventos educativos ou científicos; edição de material informativo; promoção de atividades e eventos visando a qualificação e reinserção laboral dos trabalhadores resgatados; e exame e aprovação de projetos de modernização administrativa.

Responsável pelo Levantamento (Processo 161012/2019), o auditor público externo da Secex de Administração Estadual, André Luiz de Campos Baracat, explica que embora Mato Grosso tenha inovado ao ser o primeiro estado brasileiro a criar um fundo com recursos para combater a escravidão, nos últimos anos a ideia foi abandonada.

Leia mais:  Sobrepreço e outras irregularidades geram suspensão de pregão em Nova Mutum
 LEVANTAMENTO
O trabalho escravo fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade, previstos na Constituição”


André Luiz de Campos Baracat
AUDITOR PÚBLICO EXTERNO 

Além disso, o auditor lembra que Mato Grosso é um dos estados que mais utiliza trabalho escravo no país. Dados da Superintendência Regional de Trabalho de MT revelam que, de 2003 a 2018, foram resgatados 4.366 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Estado. “O trabalho escravo fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade, previstos na Constituição”, ressalta o auditor.

Desde a reforma administrativa realizada pela atual gestão estadual, o Fete passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setacs) – Lei nº 612/2019 e Decreto 145/2019. Até então, o Fundo compunha a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana