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Política

Alterada data e hora da audiência sobre a Ferrovia Integração do Centro-Oeste (Fico)

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Foto: VÂNIA NEVES

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, requerente da audiência pública para debater as obras de infraestrutura das rodovias federais e estaduais do trecho de 383 Km da Ferrovia da Integração Centro-Oeste (Fico), comunica que a data e horário da audiência sofreu alteração e será realizada no dia 14 de junho (sexta-feira) às 16 horas (horário de Brasília), na Universidade Aberta de Água Boa (UAB), Rua 01, nº 2301, bairro Tropical.

A audiência conta com a organização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apoio do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, com a presença confirmada do ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes, governador do estado Mauro Mendes (DEM), deputados estaduais e federais, Tribunal de Contas da União, DNIT, Valec, prefeitos e vereadores da região do Araguaia e de Goiás, sindicatos rurais, dentre outros.

De acordo com o deputado Nininho, a audiência foi requerida pelo prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD) -o Maurão, e pela câmara de vereadores por intermédio do presidente, Luís Cesar de Lara (PR), o Cesinha.

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Fonte: ALMT
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Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

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O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

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O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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