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ALMT recebe pacote de medidas e realiza sessões em janeiro para limpeza de pauta

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa continua a força-tarefa nas próximas semanas para a limpeza da pauta, inclusive, com a votação de vetos. Na sessão dessa quinta-feira (10.01), foram lidos os projetos de leis que compõem o pacote de medidas do Poder Executivo, chamado de “Pacto por Mato Grosso” e visam ações para consolidação do reequilíbrio financeiro do Estado. Esses projetos foram entregues hoje, pelo governador Mauro Mendes ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, durante a sessão, que foi seguida de coletiva à imprensa, no Salão Negro da Casa de Leis.

A pedido do líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco, foi aprovada a dispensa de pauta dos projetos que requerem urgência na votação. E, a partir de agora, conforme explicou o presidente Botelho, seguem para as comissões permanentes e ampla discussão no Parlamento antes da análise em Plenário. 

“Recebemos hoje os projetos do governo e vamos encaminhá-los para as comissões permanentes. O líder do governo pediu a dispensa de pauta e foi aprovado. Então, tem prosseguimento mais rápido e vou fazer um calendário de votações para que consigamos aprovar tudo ainda neste mês. Será um grande esforço que vamos fazer, pois como o governador falou o estado não pode ficar sem mais um meio de arrecadação, por exemplo, o Fethab.

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Evidentemente, que haverá discussões pontuais aqui na Assembleia, as questões de extinção de empresas públicas que os deputados querem ver e o governador já colocou à disposição os secretários para explicar sobre cada proposta”, esclareceu Botelho.   

Também aprovaram hoje a primeira mensagem do Executivo referente ao Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019.

Sobre a redução de duodécimo, o presidente disse que cada Poder ajuda como pode. “Vamos discutir também essa questão com os deputados. Acredito que cada poder tem o que pode e isso será discutido com muita tranquilidade”, acrescentou o presidente.

Ainda ficou definido o corte no pagamento de Verba Indenizatória aos deputados que não comparecerem às sessões. “Acredito que vão vir para as sessões, hoje tivemos quórum com 17. Eu cobro os deputados para que venham. Essa é a grande defesa que estou fazendo aqui”.

PACOTE DE MEDIDAS – Em coletiva à imprensa, o governador Mauro Mendes explicou sobre os projetos necessários para melhorar Mato Grosso e que serão analisados em caráter de urgência.

“Estas leis são uma forma de correção de rumo para as finanças de Mato Grosso, que estão em uma situação muito ruim e que podem piorar se nada for feito. Essa realidade vem se desenhando há anos, com o acúmulo de dívidas e restos a pagar, e podemos acabar vivendo em um caos financeiro absoluto. Por isso, essas medidas são absolutamente necessárias e imprescindíveis”, defendeu Mendes.

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Confira:
Mensagem 03/2019 – que altera a Lei Complementar 560/ 2014, referente ao Regime Próprio de Previdência Social de MT;
Mensagem 04/2019 – Altera a Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de Revisão Geral Anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual;
Mensagem 05/2019 – que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências;
Mensagem 06/2019 – que Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências;
Mensagem 07/2019 – que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Dentre as diretrizes estão a redução de 24 para 15 secretarias e a extinção de seis empresas mistas.

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Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio

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Estamos no mês da mulher, e nesses dias à Câmara Municipal de Cuiabá está levantando os projetos de lei voltados à proteção à mulher. Uma delas é lei N º 6.320/2018, de autoria do Vereador Justino Malheiros (PV), que institui no calendário oficial do município de Cuiabá, um mês especifico para prevenção ao feminicídio, o “Agosto Lilás”.
O objetivo do “AGOSTO LILÁS” é realizar atividades e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher.
Justino procura com o projeto alertar formas de prevenção contra o feminicídio. “Observamos um drástico aumento no assassinato de mulheres , parte por motivações passionais , isso nos motivou a tratar o assunto com severidade’, disse Malheiros.
Casos de feminicídios aumentaram 37,5% em um ano na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com os dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 17 mulheres foram assassinadas, em 2018, sendo 11 desses casos enquadradas na lei do feminicídio, quando a motivação envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 13.104.
Elizângela Tenório

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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