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Política

ALMT realiza sessão solene em homenagem às personalidades que contribuem com MT

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Foto: Karen Malagoli

De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta segunda-feira (04), sessão solene, às 19 horas, em homenagem às personalidades que contribuem com o Estado. A solenidade será realizada no Plenário das Deliberações Renê Barbour. Durante o evento, Fávero fará a entrega de Títulos de Cidadãos Mato-grossenses.

Os currículos de todos os homenageados foram analisados e aprovados pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). A solenidade de outorga da Cidadania Estadual será aberta aos familiares dos mais de 80 agraciados na noite de hoje (04) e público. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Assembleia canais 30.1 e 30.2. A cobertura jornalística do evento, com textos e fotos, também será disponibilizada nas plataformas digitais da Casa de Leis.

Fávero justifica que a homenagem faz jus aos trabalhos dedicados ao Estado de Mato Grosso e que nem só de mato-grossenses legítimos vive o estado. “Temos em Mato Grosso muitas pessoas vindas de outros estados, que fizeram a diferença para que hoje tenhamos um território forte e em franco desenvolvimento. E essa contribuição precisa, com certeza, ser reconhecida”, argumentou o autor da solenidade.

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Além dos Títulos de Cidadão, o deputado fará, também, a entrega de Moções de Congratulações. “São pessoas atuantes na sociedade mato-grossenses, que não nasceram aqui, mas que fizeram deste Estado um lar” considerou Fávero.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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