Cidades
ALMT promove o evento Carreata da Esperança: Unidas pela Vida
Publicado
5 meses atrásA iniciativa é da Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher e marca o Agosto Lilás, mês de aniversário da Lei Maria da Penha
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, via Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher, promove o evento Carreata da Esperança: Unidas pela Vida. A iniciativa, segundo a presidente da CST, professora Jacy Proença, visa celebrar o Agosto Lilás, mês de aniversário da Lei Maria da Penha, normativa criada para defender os direitos da mulher em situação de violência que, no último dia 7, completou 14 anos de existência. “Além dessa conscientização, o evento também marca o encerramento dos trabalhos da CST”, destacou.
A ação ocorrerá no próximo dia 31, com saída marcada para as 16 horas, no Fórum Cível de Cuiabá. A chegada será no estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros, anexo à sede do Legislativo estadual, onde haverá um culto ecumênico.
A presidente ressaltou a importância de chamar a atenção da população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. E destacou a necessidade de se orientar as vítimas a procurar ajuda e a entender seus direitos em um contexto de agressão doméstica e familiar, especialmente em tempos de isolamento social.
O evento conta ainda com o apoio da Assembleia Social, Comissão do Direito da Mulher, Secretaria Estadual da Mulher, Secretaria de Mobilidade Urbana, Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar e 1° Comando Regional. A ação marca uma parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso.
Estatísticas – Durante o isolamento social, o número de boletins de ocorrência por violência doméstica registrados diariamente, no Brasil, aumentou cinco vezes. O país saltou de 3.580 denúncias diárias em março para 18.586 em junho, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos.
CST de Combate à Violência contra a Mulher – Instalada em 30 de maio de 2019, tem como objetivo discutir e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres e combate à violência doméstica e familiar em Mato Grosso.
Além da presidente, professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.
Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.
Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.
Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.
A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.
Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.
Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.
“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.
Veja calendário de pagamento:
Primeira parcela e cota única: 14 de abril
Segunda parcela: 14 de maio
Terceira parcela: 14 de junho
Quarta parcela: 14 de julho
Quinta parcela: 13 de agosto
Sexta parcela: 14 de setembro
Sétima parcela: 14 de outubro
Última parcela: 12 de novembro


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