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Política

ALMT nega autorização para Executivo contrair empréstimo de R$ 800 milhões

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

Sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB) e com a presença de seus pares Adalto de Freitas (Patri), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD), esteve reunida nesta quarta-feira (31) a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

A pauta foi iniciada pela apreciação de mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Pedro Taques (PSDB), na qual solicitou autorização para que o Executivo contraísse crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no montante de R$ 800 milhões, para a conclusão das obras e operacionalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que consumiu somas astronômicas desde a administração passada e não avançou um metro sequer na atual gestão – inobstante significativa soma que foi gasta em “consultoria” por Taques.

Relator da solicitação governamental, o deputado Adalto de Freitas manifestou parecer contrário à autorização para o empréstimo, tendo em vista que o atual governo encontra-se no fim de seu mandato.

“Não é correto autorizar a contratação de tamanho crédito em final de governo, considerando que a conta ficará para ser paga pelos futuros administradores do Estado”, assinalou o parlamentar.

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Wilson Santos fez coro. “É até uma questão de coerência, até mesmo porque o governador eleito, Mauro Mendes, já pediu à sociedade o prazo de um ano para avaliar a viabilidade e os meios necessários para a conclusão do VLT”, disse o parlamentar.

Adalto de Freitas ainda reiterou a confiança no futuro mandatário. “A inconclusão desse projeto, tão dispendioso financeiramente, quanto importante para a mobilidade urbana na grande Cuiabá, tornou-se um vexame nacional para Mato Grosso. Temos a certeza de que é possível concluir o VLT, com custos menores e acredito que o governador eleito assumirá esse compromisso e o fará”, afiançou o parlamentar.

CONTAS DO GOVERNO

A prestação de contas do Executivo, referente ao exercício fiscal de 2017, também foi posta em pauta – o relator, deputado Wagner Ramos, manifestou parecer favorável à aprovação, com ressalvas, conforme orientação do Ministério Público de Contas.

Ramos recomendou a constituição de uma equipe de acompanhamento, composta por técnicos da Casa e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a fim de fiscalizar a execução das correções e adequações apontadas ao governo estadual.

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Contudo, após a leitura do parecer, o deputado Silvano Amaral pediu vista do processo por 48 horas, a fim de melhor analisar a prestação financeira do Executivo.

Diante disso, o presidente da CFAEO, depois de conceder a solicitação do parlamentar, resolveu pela realização de reunião extraordinária da comissão, prevista para as 16h da próxima terça-feira (06/11).

A reunião ordinária antes prevista para a quarta-feira (07/11), foi transferida para a tarde de terça (08), às 16h.

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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