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ALMT: Comissão discute nomeação de aprovados em concurso da educação

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A situação dos candidatos aprovados para formação de cadastro de reserva no concurso público realizado em 2017 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi discutida nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O certame ofereceu 5.748 vagas para os cargos de professor de educação básica, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE).

Representando os cerca de mil candidatos aprovados em cadastro de reserva, o professor Guilherme Fadel apresentou a angústia dos profissionais que aguardam nomeação e reforçou o interesse dos mesmos em preencher as vagas livres existentes na Seduc. Representantes de outras categorias também manifestaram seus anseios e fizeram questionamentos acerca da situação de municípios do interior e dos cargos para os quais se candidataram.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, afirmou que a Seduc não é contra a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva e ressaltou o trabalho de reorganização financeira e administrativa da pasta e de levantamento das vagas livres disponíveis, que vem sendo realizado em sua gestão. “É meu objetivo preencher todas as vagas livres com profissionais efetivos. É um cumprimento legal”, garantiu.

Segundo a gestora, há atualmente cerca de 1.400 vagas livres para professores na área urbana e 837 classificados, porém, destes, apenas 507 estão aptos por polo. O levantamento das vagas para TAE e AAE ainda não foi finalizado.

Marioneide informou ainda que irá apresentar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça no próximo dia 30 um cronograma de ações e prazos que serão executados pela Seduc para redução do número de contratos temporários, bem como uma prestação de contas do que já vem sendo feito. “Também é objetivo nosso que o mais breve possível tenhamos professores efetivos, mas não tenho hoje como dar um prazo para essas nomeações, porque dependo do MP e do TJ”, frisou.

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O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Miguel Slhessarenko Júnior disse que há dois procedimentos em andamento em sua promotoria, sendo um de fiscalização acerca da nomeação dos candidatos aprovados e redução dos contratos temporários; e um inquérito civil com relação à clausula de barreira, que limita a aprovação de candidatos.

“No âmbito do Ministério Público, temos um entendimento consolidado que a nossa atuação visa à nomeação de pessoas por concurso público, não apenas para o cumprimento da lei, mas também porque esse profissional efetivo terá condições de ser melhor aproveitado ao longo dos anos, vai ter formação, capacitação, vai retornar todo esse trabalho para a rede de ensino e vai manter o contato com o aluno ano após ano”, salientou.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), reforçou o compromisso de promover um entendimento entre as diferentes partes do processo e destacou a importância do diálogo para a conquista de resultados que beneficiarão a todos.

Auxílio para interinos – A deputada Janaina Riva (MDB) cobrou posicionamento da Seduc com relação ao pagamento do auxílio de R$ 1.100 aos professores interinos de Mato Grosso, previsto na Lei nº 11.157. Embora o prazo de 90 dias para o governo do estado regulamentar a lei ainda não tenha encerrado, a parlamentar pediu celeridade devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais.

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“É uma preocupação social. Sabemos o que estão passando as famílias dos professores interinos de Mato Grosso. Tenho tido dificuldade inclusive para dormir sem poder dar uma resposta a esses professores. Machuca saber que há crianças e profissionais que estão passando necessidade em um momento tão difícil como esse”, declarou.

O deputado Valdir Barranco lembrou que o assunto foi discutido na semana passada, durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e que, na ocasião, foi encaminhado ao governo do estado uma minuta do decreto de regulamentação da lei. “A nossa preocupação é com esses profissionais e seres humanos e também com a educação”, enfatizou.

O secretário executivo da Seduc, Alan Porto, afirmou que a pasta já encaminhou manifestação à Casa Civil, que deverá analisá-la e dar prosseguimento à publicação do decreto de regulamentação. Informou ainda que 70% dos 3.541 interinos do estado foram contratados para ministrar aulas residuais.

Diante da informação, Valdir Barranco afirmou que a comissão continuará acompanhado a demanda e enviará ofício cobrando posicionamento da Casa Civil a respeito do assunto.

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Política

Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia.

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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”.

Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte  foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia. Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

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Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.

“Justiça tributária”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

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Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

 

 

 

Fonte: Agência Senado

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