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Política

Allan comemora fim da CPI dos Fundos

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou, nessa quarta-feira (09), aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios de recursos de fundos vinculados. Foram confirmadas retenções ilegais de R$ 500,8 milhões apenas em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do desvio no Fundeb, as investigações demonstraram ainda que Mato Grosso deixará de receber R$ 645 milhões por conta de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado e a Petrobrás. “Temos a sensação de missão cumprida. Como professor da rede estadual e cidadão, lutamos pela criação da CPI há exatamente um ano e agora vemos os resultados”, afirmou Allan, que é sub-relator da Comissão.

O relatório final foi aprovado por unanimidade, nessa quarta, e seguirá para o plenário juntamente com as sugestões discutidas a partir de oitivas e análise de documentos recebidos ao longo de um ano. Também foi sugerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e governo de Mato Grosso que criem mecanismos para aumentar fiscalização dos gastos com o Fundeb e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), além da criação de contas bancárias específicas para evitar que os recursos sejam usados indistintamente na Conta Única do Executivo.

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De acordo com relatório, o governo arrecadava recursos dos dois fundos vinculados e gastava em outras áreas, o que ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público. Ao receber mais dinheiro, devolvia fora do prazo para as pastas aplicarem nos fundos da Educação e Infraestrutura.

“Propus que os relatórios sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) para que possamos também responsabilizar os agentes públicos envolvidos nisso”, completa Allan.

Em relação ao acordo com a Petrobrás, a estatal devia R$ 1,3 bilhão, mas acordou pagar R$ 372 milhões e usará outros R$ 103 milhões em créditos de ICMS, o que gera uma diferença de R$ 645 milhões.

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Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio

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Estamos no mês da mulher, e nesses dias à Câmara Municipal de Cuiabá está levantando os projetos de lei voltados à proteção à mulher. Uma delas é lei N º 6.320/2018, de autoria do Vereador Justino Malheiros (PV), que institui no calendário oficial do município de Cuiabá, um mês especifico para prevenção ao feminicídio, o “Agosto Lilás”.
O objetivo do “AGOSTO LILÁS” é realizar atividades e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher.
Justino procura com o projeto alertar formas de prevenção contra o feminicídio. “Observamos um drástico aumento no assassinato de mulheres , parte por motivações passionais , isso nos motivou a tratar o assunto com severidade’, disse Malheiros.
Casos de feminicídios aumentaram 37,5% em um ano na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com os dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 17 mulheres foram assassinadas, em 2018, sendo 11 desses casos enquadradas na lei do feminicídio, quando a motivação envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 13.104.
Elizângela Tenório

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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