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Política

Allan comemora fim da CPI dos Fundos

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou, nessa quarta-feira (09), aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios de recursos de fundos vinculados. Foram confirmadas retenções ilegais de R$ 500,8 milhões apenas em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do desvio no Fundeb, as investigações demonstraram ainda que Mato Grosso deixará de receber R$ 645 milhões por conta de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado e a Petrobrás. “Temos a sensação de missão cumprida. Como professor da rede estadual e cidadão, lutamos pela criação da CPI há exatamente um ano e agora vemos os resultados”, afirmou Allan, que é sub-relator da Comissão.

O relatório final foi aprovado por unanimidade, nessa quarta, e seguirá para o plenário juntamente com as sugestões discutidas a partir de oitivas e análise de documentos recebidos ao longo de um ano. Também foi sugerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e governo de Mato Grosso que criem mecanismos para aumentar fiscalização dos gastos com o Fundeb e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), além da criação de contas bancárias específicas para evitar que os recursos sejam usados indistintamente na Conta Única do Executivo.

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De acordo com relatório, o governo arrecadava recursos dos dois fundos vinculados e gastava em outras áreas, o que ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público. Ao receber mais dinheiro, devolvia fora do prazo para as pastas aplicarem nos fundos da Educação e Infraestrutura.

“Propus que os relatórios sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) para que possamos também responsabilizar os agentes públicos envolvidos nisso”, completa Allan.

Em relação ao acordo com a Petrobrás, a estatal devia R$ 1,3 bilhão, mas acordou pagar R$ 372 milhões e usará outros R$ 103 milhões em créditos de ICMS, o que gera uma diferença de R$ 645 milhões.

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Vereadores renunciam ao mandato para assumir vaga na AL

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Os vereadores Paulo Araújo e Elizeu Nascimento (DC) renunciaram ao cargo de vereador na manhã desta sexta-feira (18) durante solenidade extraordinária. A renúncia dos parlamentares se deve ao fato e ambos terem garantido vaga na Assembleia Legislativa na eleição de outubro passado.
Para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), Mato Grosso ganhou dois parlamentares atuantes, que estão dispostos a lutar pelo bem de nossa população.
“É um misto de alegria e tristeza. São dois companheiros, dois vereadores com serviço prestado, e que deixa um grande legado para a nossa Capital. Agora, eles serão nossos representantes na Assembleia Legislativa. Estamos entregando a Mato Grosso dois parlamentares de primeira”, destacou o socialista.
Em seu discurso de despedida, Elizeu fez questão de agradecer o companheiro dos demais parlamentares. “É um sentimento de gratidão a esta Casa, onde construí boas amizades. Saio dessa Casa com sentimento entristecedor, mas ao mesmo tempo de gratidão e felicidade por ter conquistado um objetivo que almejo desde 2014”, disse.
Já Paulo Araujo destacou a sua trajetória como vereador. “A Câmara nos deu um aprendizado muito grande que nos proporcionou a chegar na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Diante disso, se efetivam como vereadores titulares os suplementes Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), respectivamente. Ambos devem tomar posse na próxima semana.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá

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