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Política

Allan comemora fim da CPI dos Fundos

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou, nessa quarta-feira (09), aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios de recursos de fundos vinculados. Foram confirmadas retenções ilegais de R$ 500,8 milhões apenas em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do desvio no Fundeb, as investigações demonstraram ainda que Mato Grosso deixará de receber R$ 645 milhões por conta de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado e a Petrobrás. “Temos a sensação de missão cumprida. Como professor da rede estadual e cidadão, lutamos pela criação da CPI há exatamente um ano e agora vemos os resultados”, afirmou Allan, que é sub-relator da Comissão.

O relatório final foi aprovado por unanimidade, nessa quarta, e seguirá para o plenário juntamente com as sugestões discutidas a partir de oitivas e análise de documentos recebidos ao longo de um ano. Também foi sugerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e governo de Mato Grosso que criem mecanismos para aumentar fiscalização dos gastos com o Fundeb e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), além da criação de contas bancárias específicas para evitar que os recursos sejam usados indistintamente na Conta Única do Executivo.

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De acordo com relatório, o governo arrecadava recursos dos dois fundos vinculados e gastava em outras áreas, o que ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público. Ao receber mais dinheiro, devolvia fora do prazo para as pastas aplicarem nos fundos da Educação e Infraestrutura.

“Propus que os relatórios sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) para que possamos também responsabilizar os agentes públicos envolvidos nisso”, completa Allan.

Em relação ao acordo com a Petrobrás, a estatal devia R$ 1,3 bilhão, mas acordou pagar R$ 372 milhões e usará outros R$ 103 milhões em créditos de ICMS, o que gera uma diferença de R$ 645 milhões.

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Política

Presidente do BNDES está com “cabeça a prêmio”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, “está com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Bolsonaro falou com jornalistas quando deixava o Palácio da Alvorada para a Base Aérea de Brasília, de onde embarca para agenda no Rio Grande do Sul: “Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro dá posse, em cerimônia no Palácio do Planalto, aos presidentes dos bancos públicos. Assume no Banco do Brasil, Rubem Novaes; no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e na Caixa

Joaquim Levy (primeiro à esquerda) tomou posse em janeiro, junto com demais presidentes de bancos públicos – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O motivo do descontentamento, disse Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. Para Bolsonaro, o nome não é de confiança, e “gente suspeita” não pode ocupar cargo em seu governo.  

“Eu já tô por aqui com o Levy, falei para ele: ‘demita esse cara na segunda-feira ou eu demito você sem passar pelo Paulo Guedes‘”, disse Bolsonaro.

O presidente acrescentou que, em sua visão, Levy não está sendo leal. “[Ele] Já vem há algum tempo não sendo leal àquilo que foi combinado e àquilo que ele conhece a meu respeito. Ele tá com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Levy assumiu a presidência do BNDES em janeiro.

Moro

Questionado sobre sua confiança no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que é alvo de vazamentos de conversas que teria mantido quando era juiz com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, Bolsonaro diz ter “zero” ressalvas.

“Quanto a minha pessoa zero, zero”, disse ele. “Moro foi o responsável não de botar um ponto final, mas de buscar uma inflexão na questão da corrupção, diminuindo drasticamente”, acrescentou o presidente.

Ele ressalvou, contudo, que ninguém pode contar com 100% de confiança. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro, eu não frequento a casa dele, ele não frequenta minha casa, mas mesmo assim meu pai dizia pra mim: confie 100% só em mim e na mãe”.

Como exemplo, o presidente citou a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo, o que deve ter “surpreendido” muita gente, afirmou. Ao ser questionado, o presidente negou que a causa da dispensa tenha sido verbas de comunicação. “É fake essa informação de que o Santos Cruz teria tocado nisso”, disse.  

Previdência

O presidente comentou também o parecer do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira. “[Com] a proposta que tá aí, o meu governo está garantido. A crise virá para 2023, 2024. A gente não quer deixar para o futuro governo que me suceder essa dor de cabeça da Previdência, não podemos continuar vivendo esse fantasma, nessa agonia”, disse.

Bolsonaro afirmou que “a bola está com o parlamento”, antes de concluir dizendo que “nós temos uma chance ímpar de tirar o Brasil do caos econômico que se aproxima”. 

Matéria ampliada às 17h39

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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