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Política

Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje (12).

“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.

A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.

Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.

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Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ começam na próxima semana, na quarta-feira (20). Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também tem em mãos uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relatório pode ser lido já na semana que vem. A PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

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Os apoiadores das propostas deverão trabalhar até o dia 20 para buscar o maior número de adesão possível à aprovação da matéria. Isso pode acelerar seu trâmite e aprovação na CCJ e levar o assunto ao plenário da Casa com mais celeridade.

“Há uma resistência a essa proposta e temos que superar essa resistência. Creio que a matéria, [se] aprovada aqui, será vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no mês de novembro”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).

Para Marcos Rogério (DEM-RO), o Congresso Nacional tem que enfrentar o tema. “Foram quatro decisões [sobre o assunto] do Supremo Tribunal Federal em muito pouco tempo e que causaram muita insegurança jurídica. O presidente Davi [Alcolumbre] sinalizou o compromisso de levar [o assunto] ao plenário”.

Edição: Bruna Saniele

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Presidente da AL tem sintomas em MT

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Mais dois chefes de Poderes foram diagnosticados com o novo coronavírus. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Malu, e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). A assessoria da Corte de Contas explicou que, apesar do exame PCR de Maluf ficar pronto somente nesta terça-feira (14), “os exames preliminares de Tomografia Computadorizada já confirmaram o diagnóstico”.

O conselheiro já iniciou o tratamento em um hospital na cidade de São Paulo e a sessão do TCE desta terça foi cancelada. Já Botelho apresentou sintomas da doença, como febre, dor no corpo e tosse. Ele está em recuperação.

O parlamentar não deverá presidir a sessão da próxima quarta-feira (15). Apesar do diagnóstico, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM, acredita que não  se deve adiar a 2ª votação da reforma da Previdência. “Nós temos prazos e calendário.

Acredito que o presidente pode participar da sessão de casa e outra pessoa pode presidir a sessão sem problema algum”, disse. Botelho é o 7º parlamentar infectado. Antes, os deputados estaduais Wilson Santos (PSBD), Max Russi (PSB),Paulo Araújo (PP), Faissal Calil(PV), Walmir Moretto (PRB) e Thiago Silva (MDB) foram diagnosticados.

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Já no Executivo estadual, além do governador Mauro Mendes (DE), foram infectados os secretários Gilberto Figueiredo (Saúde), Allan Kardec (Cultura), a secretária-adjunta Laice Souza (comunicação) e o chefe de gabinete do governador, ‘Beto 2 a 1’.

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