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AL debate regularização fundiária em Santo Antônio de Leverger

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (21), às 14 horas, na Escola Nagib Saad, na Avenida Faustino Dias Neto – Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, audiência pública para debater a regularização fundiária rural e urbana.

O evento, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), contará com a presença de representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da prefeitura de Santo Antônio de Leverger, que devem dar esclarecimentos sobre o processo de regularização das seguintes comunidades: Agrovila das Palmeiras, Vale Palmeiras, Ribeirão do Gloria, Vale Samambaia, Gleba Resistência, Ribeirão do Estiva, Boa Ventura, P.A. Banco do Brasil, P.A. Santana Taquaral, P.A Santana Buritizal, Serrana, Sangradouro, São Sebastião, Caeté, Vale Abençoado, Pontal do Gloria, Bigorna e Águas Claras.

“O objetivo é esclarecer sobre a regularização latifundiária da região de pelo menos 200 propriedades, conhecer as suas expectativas de desenvolvimento regional, as necessidades mais urgentes, principalmente daqueles pequemos produtores rurais que produzem hortifrutigranjeirose leite”, disse Wilson Santos.

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De acordo com o parlamentar, Agrovila das Palmeiras pode se transformar em um importante polo de produção desde que receba alguns investimentos em infraestrutura, bem como proporcione informações técnicas aos pequenos produtores das comunidades.

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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