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Mato Grosso

AL aprova em 2ª votação PEC que altera concessão de ferrovias

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Foi aprovada, em segunda votação na Assembleia Legislativa (AL), a PEC 16/2020 que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso e trata da concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos. Agora, falta apenas a sanção do governador do Estado Mauro Mendes (DEM).

De autoria do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada com 21 votos, facilitará o processo de exploração de malhas ferroviárias no Estado.

“A PEC da concessão da ferrovia, que é muito importante para nós. Com essa PEC, estamos dando poder para o governo do estado fazer a concessão da [ferrovia] e com isso já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis”, explicou Botelho.

O presidente ainda ressaltou que essa obra é um sonho para o Estado e que aguarda que seja feito de forma rápida os trâmites.

“Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde. Então, com isso queremos agora que o governo faça a concessão, comecem a obra para essa rodovia chegar a Cuiabá que é um anseio, um sonho secular de todos os cuiabanos e mato-grossenses”.

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Mato Grosso

Igrejas e templos religiosos de Mato Grosso estão com o horário de funcionamento limitado

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Igrejas e templos religiosos de Mato Grosso estão com o horário de funcionamento limitado, por conta do novo decreto governamental com medidas de contenção à Covid-19. As celebrações e outras atividades nesses locais só podem ocorrer entre às 5h da manhã e às 19h, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, o horário permitido é entre 5h e 12h.

Além disso, os líderes de cada segmento religioso devem ficar atentos às regras que limitam a quantidade de pessoas que podem participar de cada reunião. Conforme o decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM),  são permitidas, no máximo, 50 pessoas por encontro, respeitando sempre a ocupação de apenas 30% da capacidade do local.

Os cristãos católicos, neste momento, vivem o importante período religioso que antecede a Páscoa, conhecido como quaresma, que rememora os dias em Jesus ficou no deserto, jejuando e orando e foi tentado pelo diabo antes de iniciar sua vida como líder religioso.

De acordo com o censo de 2010, os católicos representam a maior população religiosa em Mato Grosso, com quase 2 milhões de fiéis. Em seguida vem os evangélicos, com quase 800 mil.

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Apesar de o decreto ter ganhado respaldo jurídico do Tribunal de Justiça (TJ), devendo ser seguido em todos os municípios do estado, diversas lideranças têm pedido a flexibilização das normas para garantir a normalidade no funcionamento das atividades religiosas.

Na Câmara Municipal de Cuiabá, tramita um projeto de lei apresentado pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que prevê a inclusão das igrejas e templos de qualquer denominação religiosa entre as atividades essenciais.

“As igrejas e templos realizam trabalhos de voluntariado na comunidade dando amparo a pessoas normalmente de baixa renda, incluindo aí população carcerária e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Além da evangelização, as denominações religiosas mobilizam-se para auxílio de pessoas atingidas pela crise econômica ora em curso em função da pandemia da Covid 19”, argumenta o parlamentar.

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