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Política

AL acaba com farra dos incentivos e impõe reforma tributária de MT

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Após uma sessão tensa, que chegou a ser suspensa e teve ameaça de invasão do plenário por parte dos professores em greve, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e prevê uma mini reforma tributária no Estado. Foram 15 votos favoráveis ao projeto, sete contrários e duas ausências.

Deputados contrários ao projeto tentaram a todo custo obstruir a votação e ganhar tempo para negociar com o Governo. Alguns queriam condicionar a votação do projeto a uma proposta do Executivo para encerrar a greve dos professores.

“É um desrespeito discutir esse projeto sem resolver a questão dos professores que estão parados há mais de 50 dias. O Governo desconsiderou até uma proposta dessa Casa, que prevê o pagamento parcelado e mostra que é plenamente possível pagar o que eles reivindicam”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT).

Outros parlamentares reclamaram que o projeto é o original, enviado pelo Executivo ainda no mês de junho. O substitutivo, apresentado após discussões com segmentos do empresariado e em audiências públicas, não foi acatado. “O Governo não pode interferir na Assembleia deste jeito ao descumprir um acordo firmado aqui. Não temos que aceitar isso”, disparou Valdir Barranco (PT).

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O deputado Ulysses Moraes (DC) defendeu que a mensagem fosse “desmembrada”. Queria que votassem inicialmente apenas a regulamentação dos incentivos fiscais e, num outro projeto, analisassem a mini reforma tributária. Segundo ele, a segunda parte do projeto resultará no aumento de impostos à classe produtora e a população. “Não é possível termos mais aumento de impostos no Estado”, desabafou Moraes.

Além de Lúdio, Barranco e Ulysses, votaram contra o projeto os deputados Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).

Já os deputados da base alegaram que o substitutivo e as emendas serão analisadas em 2ª votação. Agora, o projeto será encaminhado para as comissões, antes de retornar ao plenário. A expectativa é de que a apreciação definitiva ocorra já na próxima terça-feira.

POLÊMICA

O projeto 53/2019 prevê, que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais no Estado, não tem agradado produtores, industriais e comerciantes. A alegação do Governo é de que a reinstituição dos incentivos até julho deste ano é uma exigência do Conselho Nacional da Fazenda (Confaz).

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Segundo o Governo, a proposta irá “corrigir injustiças” e ainda poderá incrementar cerca de R$ 500 milhões à receita do Estado. O Executivo lembra que, no passado, os incentivos eram concedidos mediante o pagamento de propina.

Alguns setores, porém, alegam que estarão sendo taxados e terão que repassar o reajuste aos consumidores. Um exemplo é o de frigoríficos, que passarão a contribuir com alíquota de 7% no ICMS.

Outros, como de energia, também terão que fazer uma contribuição maior. O comércio também deixará de  contar com incentivos.

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Política

Israel enviará avião para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia

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O governo de Israel enviará um avião para auxiliar as Forças Armadas brasileiras no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A informação foi dada hoje (25) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após reunião, no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A reunião começou por volta das 15h e terminou agora há pouco.

Segundo postagem de Eduardo Bolsonaro em sua conta no Twitter, o envio da ajuda foi acertado após um telefonema entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 

“Em telefonema hoje entre o PR @jairbolsonaro e PM @netanyahu, o Brasil aceitou a ajuda oferecida por Israel de avião munido de equipamentos para apagar incêndios, que somará esforços na missão das Forças Armadas na Amazônia”, escreveu o deputado. Ainda segundo ele, o destino da aeronave israelense será definido pelas Forças Armadas brasileiras. 

Mais cedo, um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

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Incêndios criminosos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,também informou hoje que a Polícia Federal vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data que chegou a ser batizada, por produtores rurais da região, como “dia do fogo”. O caso foi denunciado em uma reportagem da revista Globo Rural. 

Edição: Nélio de Andrade

Fonte: EBC Política
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