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Política

AL acaba com farra dos incentivos e impõe reforma tributária de MT

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Após uma sessão tensa, que chegou a ser suspensa e teve ameaça de invasão do plenário por parte dos professores em greve, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e prevê uma mini reforma tributária no Estado. Foram 15 votos favoráveis ao projeto, sete contrários e duas ausências.

Deputados contrários ao projeto tentaram a todo custo obstruir a votação e ganhar tempo para negociar com o Governo. Alguns queriam condicionar a votação do projeto a uma proposta do Executivo para encerrar a greve dos professores.

“É um desrespeito discutir esse projeto sem resolver a questão dos professores que estão parados há mais de 50 dias. O Governo desconsiderou até uma proposta dessa Casa, que prevê o pagamento parcelado e mostra que é plenamente possível pagar o que eles reivindicam”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT).

Outros parlamentares reclamaram que o projeto é o original, enviado pelo Executivo ainda no mês de junho. O substitutivo, apresentado após discussões com segmentos do empresariado e em audiências públicas, não foi acatado. “O Governo não pode interferir na Assembleia deste jeito ao descumprir um acordo firmado aqui. Não temos que aceitar isso”, disparou Valdir Barranco (PT).

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O deputado Ulysses Moraes (DC) defendeu que a mensagem fosse “desmembrada”. Queria que votassem inicialmente apenas a regulamentação dos incentivos fiscais e, num outro projeto, analisassem a mini reforma tributária. Segundo ele, a segunda parte do projeto resultará no aumento de impostos à classe produtora e a população. “Não é possível termos mais aumento de impostos no Estado”, desabafou Moraes.

Além de Lúdio, Barranco e Ulysses, votaram contra o projeto os deputados Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).

Já os deputados da base alegaram que o substitutivo e as emendas serão analisadas em 2ª votação. Agora, o projeto será encaminhado para as comissões, antes de retornar ao plenário. A expectativa é de que a apreciação definitiva ocorra já na próxima terça-feira.

POLÊMICA

O projeto 53/2019 prevê, que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais no Estado, não tem agradado produtores, industriais e comerciantes. A alegação do Governo é de que a reinstituição dos incentivos até julho deste ano é uma exigência do Conselho Nacional da Fazenda (Confaz).

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Segundo o Governo, a proposta irá “corrigir injustiças” e ainda poderá incrementar cerca de R$ 500 milhões à receita do Estado. O Executivo lembra que, no passado, os incentivos eram concedidos mediante o pagamento de propina.

Alguns setores, porém, alegam que estarão sendo taxados e terão que repassar o reajuste aos consumidores. Um exemplo é o de frigoríficos, que passarão a contribuir com alíquota de 7% no ICMS.

Outros, como de energia, também terão que fazer uma contribuição maior. O comércio também deixará de  contar com incentivos.

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Política

Presidente fala sobre expectativa de votação em retorno dos trabalhos em Plenário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou na manhã desta segunda-feira (27), que a expectativa é grande para o retorno dos trabalhos em Plenário, na próxima semana, com uma sessão solene na segunda-feira (3) e sessões ordinárias na terça, quarta e quinta-feira.

“A expectativa é muito grande. Vamos instalar o retorno dos trabalhos numa sessão solene na próxima segunda-feira (3). Depois disso, as sessões serão normais na terça, quarta e quinta-feira. Esta semana já vamos iniciar as discussões com as categorias em torno das regras da aposentadoria. Temos várias agendas esta semana para iniciarmos os debates”, disse Botelho.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou nesta segunda-feira (27) que os trabalhos em Plenário serão retomados na próxima semana. "A Assembleia está funcionando normalmente e os trabalhos de 2020 dos deputados será reaberto com uma sessão solene na próxima segunda-feira (03)".

Conforme Eduardo Botelho, além da questão da previdência, existem alguns projetos pendentes e vetos que não foram votados no ano passado. “Temos também o Cota Zero, que não foi votado no ano passado e, ainda, novas regras da aposentadoria".

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Botelho também adiantou que os deputados precisam votar em Redação Final o o projeto aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. "Não acredito em mais alterações, acho que o projeto está encerrado e será votado em última votação sem problemas”, disse.

“Quanto ao Cota Zero, estamos contratando uma empresa para fazer estudos e iniciarmos as discussões, mas realmente é um projeto polêmico”, disse o presidente.

O presidente Eduardo Botelho, num rápido comentário, disse que o fato de estarem previstas duas eleições este ano, a suplementar ao Senado da República e as eleições para prefeitos e vereadores, não vai prejudicar os trabalhos em plenário. “Se tivermos deputados candidatos, isso altera um pouco, se não tiver, não altera muito. Então nós vamos trabalhar para ver como vai ficar essa questão aqui no Parlamento. Inicialmente não altera nada. A eleição de prefeito o deputado participa mais porque é uma exigência da base, mas a de Senado, não”, adiantou.

Fonte: ALMT
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