conecte-se conosco


TCE MT

Águas do Pantanal de Cáceres tem 180 dias para realizar concurso para contador

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO INTERNA

Interessado principal:
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE AGUAS DO PANTANAL

MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Serviço de Saneamento Ambiental de Águas do Pantanal de Cáceres tem 180 dias para realizar concurso público para o cargo de contador. Atualmente a autarquia municipal mantém um servidor efetivo não contador em cargo de coordenador contábil, situação irregular na avaliação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que alertou o atual gestor, Paulo Donizete da Costa, sobre a necessidade do concurso específico.

A determinação para que seja realizado o processo seletivo foi feita pelo relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, e aprovado pela Corte de Contas por unanimidade na sessão ordinária do dia 04/06. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs.

Conforme relatado pelo conselheiro interino na Representação de Natureza Interna (Processo nº 348015/2017), a vaga do cargo de contador ainda não foi preenchida e com a alteração das atribuições do cargo de coordenador contábil para as funções restritas de chefia, tais quais assessoramento, orientação, coordenação, gerenciamento, dentre outras, “significa dizer que as funções de contador estão sendo realizadas por servidor não efetivo, remanescendo, até a presente data, a irregularidade apontada”, disse.

Leia mais:  11ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos já está disponível

Comentários Facebook
publicidade

Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Leia mais:  TCE emite parecer prévio contrário à aprovação das contas de Chapada dos Guimarães

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana