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Mato Grosso

Ager aplica R$ 5 milhões em multas à Energisa que pode ser “expulsa” de MT

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Por: folhamax

Ao comentar opinião do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, de que já existem elementos para pedir a rescisão do contrato com a empresa, o presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Fábio Calmon, disse que, em tese, seria possível fazer o pedido, mas isso depende da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “É possível, sim, solicitar. Mas quem analisa isso é a Aneel. Vou deixar claro aqui que é uma competência federal. A Ager regula a questão da fiscalização feita pela Aneel, mas é complicado falar agora nesta altura do campeonato em caducidade”, disse o presidente da Ager, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

Em contrapartida à opinião de Elizeu Nascimento, o relator da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB), ponderou que a decisão, de pedir a rescisão do contrato com a concessionária, é precipitada, já que ainda existem alguns pontos para serem averiguados. Ele informou que vai apresentar o relatório final da CPI ao Poder Executivo, em Brasília, para que as falhas na prestação de serviços e cobranças abusivas na conta de energia sejam solucionadas.

Durante a entrevista, Fábio Calmon ressaltou que Mato Grosso é um dos poucos estados que tem a delegação de competência por meio da Agência Estadual de Regulação, que é a Ager. “A Aneel delegou algumas competências para a Ager. Vou deixar claro aqui que a tarifa, o valor, é feita pela União. A Ager não tem competência nenhuma para regular o valor tarifário. Mas reclamações, qualidade de serviços, a Ager, sim, é competente”, explicou.

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E em relação à fiscalização, Fábio Calmon ressaltou que a Ager vem fazendo sua parte. Ele contou que apenas no ano passado, a Ager aplicou mais de R$ 5 milhões em multas contra a Energisa. “A Energisa pode recorrer destas multas e quem julga na instância final é a Aneel”, explicou. “Todas as reclamações que chegam para a Ager são verificadas e caso haja irregularidades. A Ager aplica a multa para a Energisa”, acrescentou.

Segundo ele, a maior parte das multas foi referente à reclamações. Porém, se verificou que muitas destas reclamações foram registradas pela Energisa junto à Aneel como informações, o que maquiaria a realidade e favoreceria, ao mesmo tempo, a empresa, que tem metas a cumprir e significaria para ela uma melhor posição no ranking das concessionárias. “Foram constatadas algumas irregularidades. Cabe a ela recorrer e explicar porque ocorreu isso, se foi um erro ou se ela realmente fez isso para melhorar suas metas”, observou Fábio Calmon.

O presidente da Ager-MT pediu à sociedade que denuncie os casos de abuso na cobrança das tarifas. “Estas reclamações são muito importantes até para valer seu direito futuro. Ou seja, eu vejo algumas reclamações por vídeo, mas sem o registro formal. É importante que estes registros sejam formalizados até para que a Ager, o Procon, e outros órgãos de controle tenham isso em mãos para analisar a qualidade dos serviços prestados pela Energisa”, recomendou.

Por fim, o presidente da Ager colocou os telefones da Agência à disposição da população. Por meio do 0800 647 6464, as reclamações podem ser feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira. Já pelo aplicativo WhatsApp, o cidadão pode enviar as reclamações pelo (65) 98435-7458 em qualquer horário. “A sociedade precisa reclamar para a Ager também, não só pelo Procon, que é um órgão competente, mas também pela Ager, que é o link com a Anatel”, disse Calmon, que lembrou, também, que o próprio Ministério Público pode ser acionado se houver indícios graves de irregularidades.

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OUTRO LADO

Por meio de nota, a Energisa se manifestou e disse que está a disposição de todos os órgãos de controle, inclusive da CPI, para prestar esclarecimentos.

Veja a íntegra da nota:

A Energisa Mato Grosso reforça que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público que participam da Comissão, que está em fase inicial. A empresa segue rigorosamente a legislação específica do setor e as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão federal que regulamenta e fiscaliza o setor.

Desde 2014, quando chegou em Mato Grosso, a Energisa já investiu cerca de R$ 3 bilhões, ampliando e modernizando a rede de distribuição de energia, levando o serviço para locais onde ainda não era realidade, entre outros investimentos, bem como atua em causas sociais e ambientais no estado. Nesse período, a empresa conquistou a certificação ISO 9001 de qualidade, outorgada por auditoria externa, e manteve seu estrito compromisso em trabalhar a favor da ética e da transparência. 

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Palestra incentiva a reflexão de servidores sobre a saúde mental

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Falar sobre saúde mental e incentivar a reflexão sobre o tema são o foco da palestra que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS), promoverá nesta quarta-feira (29), no auditório Clóves Vettorato, às 14h30.   

O evento será ministrado pelo psicólogo Douglas Amorim, e tem como público-alvo servidores do Mato Grosso Saúde, da Casa Civil, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Seplag. As vagas são limitadas. Para participar basta se inscrever aqui.

De acordo com a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Eliane Albuquerque, a palestra “Janeiro Branco – Reflexão sobre promoção da saúde mental e bem-estar” é um convite aos servidores para a reflexão sobre a vida, seus propósitos, emoções e comportamentos. Segundo ela, a escolha do mês para essa abordagem é estratégica, pois o começo do ano costuma ser um período de muita reflexão.

Inspirado no Outubro Rosa, o Janeiro Branco surgiu em 2014 e foi idealizado por psicólogos de Uberlândia, Minas Gerais. O objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância da promoção e proteção à saúde mental.

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A Seplag, órgão central de gestão de pessoas, promove internamente a campanha Janeiro Branco e ações como palestra, caminhada no Parque das Águas e publicações com o tema estão programadas. Desde o início do mês estão sendo enviadas para o servidor da Seplag publicações para auxiliá-lo no zelo à saúde mental no ambiente de trabalho e demais áreas da vida.

Para esta semana (30) também está programada uma caminhada no Parque das Águas. Todos os servidores públicos, bem como seus familiares e amigos estão convidados. Para participar da caminhada não é necessária a inscrição. A atividade está prevista para iniciar às 17h30.

Outras informações pelo telefone (65) 99222-4568 – Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Seplag.

Fonte: GOV MT
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