conecte-se conosco


Mato Grosso

Ager aplica R$ 5 milhões em multas à Energisa que pode ser “expulsa” de MT

Publicado

Por: folhamax

Ao comentar opinião do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, de que já existem elementos para pedir a rescisão do contrato com a empresa, o presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Fábio Calmon, disse que, em tese, seria possível fazer o pedido, mas isso depende da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “É possível, sim, solicitar. Mas quem analisa isso é a Aneel. Vou deixar claro aqui que é uma competência federal. A Ager regula a questão da fiscalização feita pela Aneel, mas é complicado falar agora nesta altura do campeonato em caducidade”, disse o presidente da Ager, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

Em contrapartida à opinião de Elizeu Nascimento, o relator da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB), ponderou que a decisão, de pedir a rescisão do contrato com a concessionária, é precipitada, já que ainda existem alguns pontos para serem averiguados. Ele informou que vai apresentar o relatório final da CPI ao Poder Executivo, em Brasília, para que as falhas na prestação de serviços e cobranças abusivas na conta de energia sejam solucionadas.

Durante a entrevista, Fábio Calmon ressaltou que Mato Grosso é um dos poucos estados que tem a delegação de competência por meio da Agência Estadual de Regulação, que é a Ager. “A Aneel delegou algumas competências para a Ager. Vou deixar claro aqui que a tarifa, o valor, é feita pela União. A Ager não tem competência nenhuma para regular o valor tarifário. Mas reclamações, qualidade de serviços, a Ager, sim, é competente”, explicou.

Leia mais:  Politec é parceira do Mutirão Rural em 2019

E em relação à fiscalização, Fábio Calmon ressaltou que a Ager vem fazendo sua parte. Ele contou que apenas no ano passado, a Ager aplicou mais de R$ 5 milhões em multas contra a Energisa. “A Energisa pode recorrer destas multas e quem julga na instância final é a Aneel”, explicou. “Todas as reclamações que chegam para a Ager são verificadas e caso haja irregularidades. A Ager aplica a multa para a Energisa”, acrescentou.

 

Segundo ele, a maior parte das multas foi referente à reclamações. Porém, se verificou que muitas destas reclamações foram registradas pela Energisa junto à Aneel como informações, o que maquiaria a realidade e favoreceria, ao mesmo tempo, a empresa, que tem metas a cumprir e significaria para ela uma melhor posição no ranking das concessionárias. “Foram constatadas algumas irregularidades. Cabe a ela recorrer e explicar porque ocorreu isso, se foi um erro ou se ela realmente fez isso para melhorar suas metas”, observou Fábio Calmon.

O presidente da Ager-MT pediu à sociedade que denuncie os casos de abuso na cobrança das tarifas. “Estas reclamações são muito importantes até para valer seu direito futuro. Ou seja, eu vejo algumas reclamações por vídeo, mas sem o registro formal. É importante que estes registros sejam formalizados até para que a Ager, o Procon, e outros órgãos de controle tenham isso em mãos para analisar a qualidade dos serviços prestados pela Energisa”, recomendou.

Por fim, o presidente da Ager colocou os telefones da Agência à disposição da população. Por meio do 0800 647 6464, as reclamações podem ser feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira. Já pelo aplicativo WhatsApp, o cidadão pode enviar as reclamações pelo (65) 98435-7458 em qualquer horário. “A sociedade precisa reclamar para a Ager também, não só pelo Procon, que é um órgão competente, mas também pela Ager, que é o link com a Anatel”, disse Calmon, que lembrou, também, que o próprio Ministério Público pode ser acionado se houver indícios graves de irregularidades.

Leia mais:  Diego Guimarães cobra licitação do transporte público

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Energisa se manifestou e disse que está a disposição de todos os órgãos de controle, inclusive da CPI, para prestar esclarecimentos.

Veja a íntegra da nota:

A Energisa Mato Grosso reforça que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público que participam da Comissão, que está em fase inicial. A empresa segue rigorosamente a legislação específica do setor e as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão federal que regulamenta e fiscaliza o setor.

Desde 2014, quando chegou em Mato Grosso, a Energisa já investiu cerca de R$ 3 bilhões, ampliando e modernizando a rede de distribuição de energia, levando o serviço para locais onde ainda não era realidade, entre outros investimentos, bem como atua em causas sociais e ambientais no estado. Nesse período, a empresa conquistou a certificação ISO 9001 de qualidade, outorgada por auditoria externa, e manteve seu estrito compromisso em trabalhar a favor da ética e da transparência. 

 

 

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Mato Grosso acumula mais de 50 mil infectados pela Covid-19; óbitos somam 1.794

Publicado

Mato Grosso encerrou a tarde desta quinta-feira (30) com 50.538 casos confirmados de Covid-19. Os óbitos já se aproximam de 1.800, sendo registradas, ao todo, 1.794 mortes em decorrência do coronavírus no Estado.

Nas UTIs adulto, a taxa de ocupação é de 86,34%. De acordo com as informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) os 42 óbitos registrados nas últimas 24 horas aconteceram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Gaucha do Norte, General Carneiro, Poconé, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira, Santo Antonio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, Barra do Bugres, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Sorriso.

Foram registradas cerca de 1.684 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 50.538 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.284 estão em monitoramento e 30.460 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 301 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 86,34% para UTIs adulto e em 35,75% para enfermarias adulto.

Leia mais:  Mandado de segurança requer suspensão da sessão que aprovou os novos critérios na concessão da RGA

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (11.214), Várzea Grande (4.055) , Rondonópolis (3.208), Lucas do Rio Verde (2.812), Tangará da erra (2.077), Sorriso (1.930), Sinop (1.892), Primavera do Leste (1.755), Nova Mutum (1.417) e Pontes e Lacerda (933).

O documento ainda aponta que um total de 46.722 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam cerca 3.237 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Cenário nacional

Na última quarta-feira (29), o Governo Federal confirmou 2.483.191 casos da Covid-19 no Brasil e 88.539 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 87.618 óbitos e 2.442.375 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados desta quinta-feira (30).

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana