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Agências de viagens também podem ser acionadas em caso de cancelamento de voos

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Os consumidores que compraram passagens da Avianca por meio de terceiros – agências de viagens e turismo ou empresas de milhagem – também podem recorrer a estes fornecedores em caso de problemas com os voos. É o que prevê o instituto da responsabilidade solidária, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vale para qualquer relação de consumo.

Todos aqueles que se envolvem na cadeia produtiva de um serviço ou produto são responsáveis pelo que é ofertado ao consumidor, podendo responder em situações de falha no produto ou serviço. No caso do cancelamento de voos da Avianca, as empresas que forneceram passagens aéreas também podem ser acionadas junto aos órgãos de defesa, caso não resolvam o problema diretamente com o consumidor.

De acordo com Márcia Santos, Coordenadora da Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, “a responsabilidade solidária abrange toda a cadeia produtiva de um produto ou serviço, e está presente nas relações de consumo, sendo normal, por exemplo, reclamar junto a loja e ao fabricante do produto ou serviço, caso este apresente algum vício após a compra, responsabilizando da mesma forma todos os fornecedores envolvidos”.

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Depois de ter o voo cancelado pela Avianca e ter que comprar às pressas outra passagem, a esteticista Kelly Vieira da Silva agora corre atrás dos seus direitos. Ela entrou em contado com a agência online pela qual comprou a passagem, mas ainda não conseguiu o reembolso. Por isso, decidiu utilizar a plataforma consumidor.gov e vai acionar tanto a agência quanto a empresa aérea.

Aquele que se sentir prejudicado e não conseguir acordo através dos canais de comunicação das empresas – seja agência ou companhia aérea – pode registrar sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br. A ferramenta online permite que o consumidor se comunique diretamente com a empresa reclamada, que tem o prazo de até 10 dias para responder. O consumidor pode também acionar os fornecedores através de atendimento pessoal no Procon ou judicialmente.

O Procon estadual reitera aos consumidores que vem acompanhando, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações referentes à companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A) – que está em recuperação judicial.
A Avianca não opera mais em Cuiabá, por isso a recomendação é que o consumidor que tiver comprado passagens da Avianca procure o quanto antes a empresa para saber sobre a situação de sua viagem e os procedimentos que devem ser adotados. Esse contato pode ser feito pelos canais de comunicação disponibilizados pela companhia (online, telefônico, presencial).

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Bolsonaro participa de entrega de obra em MT

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Para por fim a guerra de palavras com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Mauro Mendes (DEM) vai acompanhar o chefe maior da nação na entrega do trecho de 51 quilômetros da BR-163 que liga Moraes Almeida a Novo Progresso, no Pará.

 

O único trecho que ainda não era pavimentado entre Sinop (um das cidades mais produtoras de Mato Grosso) e Miritituba (PA) onde fica estão localizados portos de escoamento da produção. O asfalto foi concluído pelo Exécito Brasileiro, depois de uma promessa do ministro Tarcísio Freitas de que não faltariam recursos para concluir o trecho.

 

O presidente havia feito no início do mês um desafio aos governadores para cortar, ou mesmo, mudar a forma de tributação dos combustíveis. Mauro Mendes foi um dos que responderam ao desafio e disse que cortadia se houver a compensação real das perdas da Lei Kandir e o pagamento do FEX ao Estado (os valores de 2018 e 2019 não foram pagos pela União).

 

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O ministro da Economia, Paulo Guedes e os governadores decidiram tratar o tema na reforma tributária que está no Congresso.

Este será o primeiro encontro entre os dois depois da troca de farpas.

 

Bolsonaro em Mato Grosso também é esperado por conta da eleição suplementar ao Senado. Partidos e candidatos se movimentam para ter o apoio do presidente, ao mesmo tempo, outra corrente bolsonarista quer que presidente fique neutro.

 

O presidente deve descer em Sinop e seguir até o ponto de inauguração da rodovia. No ano passado, Jair Bolsonaro esteve na cidade de Barra do Garças, lançando projeto na área ambiental.

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