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Agências de viagens também podem ser acionadas em caso de cancelamento de voos

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Os consumidores que compraram passagens da Avianca por meio de terceiros – agências de viagens e turismo ou empresas de milhagem – também podem recorrer a estes fornecedores em caso de problemas com os voos. É o que prevê o instituto da responsabilidade solidária, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vale para qualquer relação de consumo.

Todos aqueles que se envolvem na cadeia produtiva de um serviço ou produto são responsáveis pelo que é ofertado ao consumidor, podendo responder em situações de falha no produto ou serviço. No caso do cancelamento de voos da Avianca, as empresas que forneceram passagens aéreas também podem ser acionadas junto aos órgãos de defesa, caso não resolvam o problema diretamente com o consumidor.

De acordo com Márcia Santos, Coordenadora da Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, “a responsabilidade solidária abrange toda a cadeia produtiva de um produto ou serviço, e está presente nas relações de consumo, sendo normal, por exemplo, reclamar junto a loja e ao fabricante do produto ou serviço, caso este apresente algum vício após a compra, responsabilizando da mesma forma todos os fornecedores envolvidos”.

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Depois de ter o voo cancelado pela Avianca e ter que comprar às pressas outra passagem, a esteticista Kelly Vieira da Silva agora corre atrás dos seus direitos. Ela entrou em contado com a agência online pela qual comprou a passagem, mas ainda não conseguiu o reembolso. Por isso, decidiu utilizar a plataforma consumidor.gov e vai acionar tanto a agência quanto a empresa aérea.

Aquele que se sentir prejudicado e não conseguir acordo através dos canais de comunicação das empresas – seja agência ou companhia aérea – pode registrar sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br. A ferramenta online permite que o consumidor se comunique diretamente com a empresa reclamada, que tem o prazo de até 10 dias para responder. O consumidor pode também acionar os fornecedores através de atendimento pessoal no Procon ou judicialmente.

O Procon estadual reitera aos consumidores que vem acompanhando, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações referentes à companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A) – que está em recuperação judicial.
A Avianca não opera mais em Cuiabá, por isso a recomendação é que o consumidor que tiver comprado passagens da Avianca procure o quanto antes a empresa para saber sobre a situação de sua viagem e os procedimentos que devem ser adotados. Esse contato pode ser feito pelos canais de comunicação disponibilizados pela companhia (online, telefônico, presencial).

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Emanuel: Governador está equivocado; Prefeitura manda no comércio

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que o governador Mauro Mendes (DEM) foi equivocado ao flexibilizar o funcionamento do comércio no Estado e disse que é a prefeitura quem ‘manda’ e determina o funcionamento do comércio no município.

As declarações foram feitas em live ao vivo nas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (27).

“Quem disciplina a atividade econômica por força de lei é o município”, disse o prefeito.

Emanuel salientou ainda que o governador sequer conversou com ele ou com a prefeita Lucimar Campos (DEM), de Várzea Grande.

“Governador não conversou comigo e nem com Lucimar. Creio que ele foi equivocado e fiquei sabendo quando a decisão já havia sido tomada. Respeito o governador e o decreto dele, mas vai na contramão de todas as recomendações do Brasil e do mundo e isso me assustou bastante. Estamos tentando corrigir isso e a população cuiabana está entendendo isso”, disse Emanuel.

Segundo o prefeito, a população cuiabana tem seguido as orientações da prefeitura. Sobre a fiscalização, Pinheiro disse que a prefeitura vai priorizar pela orientação dos comerciantes, justamente por conta da confusão de decretos.

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“Orientar e não multar. As ruas permanecem vazias e os comércios permanecem fechados. Eu peço que as pessoas sigam as orientações da prefeitura. O funcionamento do comércio na cidade é de responsabilidade da prefeitura”, salientou o prefeito.

Veja a live

Emanuel explicou que a decisão do governador foi tão equivocada que levantou ‘imediatamente’ a reação de outros setores da sociedade, como dos ministérios públicos

Para ambos, a medida do Governo coloca a população em risco. Segundo o MP, caso as medidas de isolamento não sejam adotadas, cerca de 8 mil pessoas correm risco de vida no Estado.

RAUL BRADOCK/ RepórterMT

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