conecte-se conosco


Política

Agemed é condenada por negar UTI a paciente que sofreu AVC

Publicado

A Agemed Saúde S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil por dano moral por negar internar um paciente na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A vítima havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e necessitava de forma urgente dos serviços.

A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, e foi assinada no dia 5 de fevereiro.

De acordo com a decisão, a vítima procurou a Justiça devido a urgente necessidade de cuidados na UTI, o que foi negada pela empesa.

A empresa se defendeu alegando que “em tempo dos fatos, estava em prazo de carência”.

De acordo com a juíza, era nítida a necessidade de que o cuiabano precisava da UTI, conforme constatado a partir de laudos médicos. Nos relatórios médicos ainda é apontado que o quadro clínico da vítima estava piorando diante da negativa da empresa.

O argumento da defesa, porém, não foi aceito pela juíza. Segundo a magistrada, a saúde do paciente prevalece sobre qualquer cláusula contratual.

“Para tais casos, o prazo de carência não pode servir de óbice à efetiva prestação da saúde, ou seja, não pode o referido prazo prevalecer em detrimento da saúde do paciente. Não se nega a legalidade da previsão contratual da carência, contudo, a situação do usuário foge à regra, e em tais casos, fica afastada a observância da previsão contratual”, ressaltou a juíza.

Leia mais:  Tiê e Orquestra CirandaMundo fazem concerto especial neste sábado (15) no Zulmira

Ainda conforme a juíza, era óbvio que a saúde do paciente pioraria pelo fato de negativa da UTI.

“Por óbvio que, só pelo fato de ter a necessidade de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva, entende-se que o estado de saúde do contratante era grave, afinal, as UTI’s são dotadas de sistema de monitorização contínua, que atende pacientes em estado potencialmente grave ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos. Nestes casos, um tratamento intensivo seria única solução para que o paciente tenha a capacidade de se recuperar”, analisou a juíza.

A magistrada também reconheceu o fato do cliente estar com pendência, mas afirmou que a negativa do tratamento é contra o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

“A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, citou a magistrada.

Leia mais:  Deputado leva bandeira da produção sustentável para a COP 25

Com base nessa análise, ela condenou a empresa a pagar os R$ 10 mil pelo dano moral, além das custas processuais, que foram fixadas em 15% sobre o valor da causa.

Por: RepórterMT

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT) abre concurso com 55 vagas e salário de até R$ 7 mil

Publicado

por

Por G1 MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, nessa quinta-feira (27), o edital de abertura do concurso público nº 01/2020 para vagas efetivas em diversos cargos. As inscrições serão realizadas do dia 13 de março de 2020 até o dia 1º de abril de 2020.

Clique aqui para ver o edital do concurso.

Ao todo, serão 55 vagas para contratação imediata em 13 cargos e ainda classificação para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.919,89 a R$ 7.055,71.

Este é o segundo concurso público lançado. Em 2019, a prefeitura realizou concurso para contratação de um engenheiro, um advogado e 16 guardas municipais.

As inscrições do concurso público serão feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora.

As taxas custam R$ 60, R$ 80 e R$ 120 para os níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio/técnico e superior, respectivamente. A solicitação de isenção da taxa de inscrição seguirá os critérios dispostos no edital e deverá ser feita de 13 a 19 de março.

Leia mais:  Deputado leva bandeira da produção sustentável para a COP 25

A seleção ocorre por meio de provas objetivas e práticas para os cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e técnico. Já para os cargos de nível superior, além das provas objetivas, também haverá provas dissertativas e de títulos.

As provas objetivas são obrigatórias para todos os cargos e está agendada para o dia 3 de maio. As provas práticas, dissertativas e entrega de títulos estão previstas para dia 7 de junho.

Conforme o edital, a previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 30 de junho de 2020.

Confira os cargos e vagas:

  • – Ajudante administrativo (40 horas) – 5 vagas + reserva – R$ 1.956,62
  • – Almoxarife (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Analista em tecnologia da informação (40 horas) – 2 vagas + reserva – R$ 5.612,39
  • – Auditor fiscal do município (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 7.055,71
  • – Fiscal de tributos (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Motorista de caminhão (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Motorista de transporte escolar (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Operador de máquinas (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.392,01
  • – Padeiro (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 1.919,89
  • – Professor de pedagogia (30 horas) – 40 vagas (38+2 PCD) + reserva – R$ 3.840,14
  • – Técnico administrativo educacional – área Monitoria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico administrativo educacional – área Secretaria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico agrícola (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.855,69
Leia mais:  Lei garantirá criação de políticas públicas para os serviços de saúde em MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana