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Economia

Acordo sobre perdas com planos econômicos tem 118 mil adesões

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O acordo para compensar perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi fechado por 118 mil pessoas até março deste ano.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos órgãos que monitoram o acordo, R$ 1,6 bilhão foram pagos aos titulares de cadernetas de poupança na época, valor que envolveu 98 mil processos. 

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre entidades que atuam em defesa do consumidor e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na tentativa de encerrar a disputa judicial pelo ressarcimento, que tramita desde a década de 80.

As ações envolvem as perdas inflacionárias com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Segundo o CNJ, dos 118 mil poupadores, 46 mil têm conta na Caixa, 25 mil, no Itaú, 24 mil, no Bradesco, 11 mil, no Santander, e 11 mil, no Banco do Brasil.

Os poupadores que estiverem interessados podem buscar mais informações no site criado para tirar dúvidas e solicitar o acordo, que pode ser assinado até 2025. Na página é possível fazer simulações, verificar quem pode aderir e obter detalhes sobre a tramitação dos pedidos nos bancos. A orientação é para que o advogado do poupador seja consultado sobre as condições da adesão.

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Já foram pagos R$ 1,6 bilhão a titulares de contas de poupança

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Economia

Contribuintes podem parcelar impostos em até 10 vezes no cartão

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A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), o uso do pagamento de tributos da Prefeitura de Cuiabá com cartões de débito de crédito.

O projeto de lei, apresentado em 2019 pelo então vereador Adilson Levante (PSB), permite ainda o parcelamento dos débitos com o municíos em até 10 vezes no crédito. Neste caso, não está incluindo o Imposto Territorial Urbano (IPTU) por já possuir desconto.


No projeto, o parlamentar justificou que o cartão é um meio de facilitar a transação e pagamento dos impostos.

“De um lado, a prefeitura poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dividas fiscais, sem o risco do devedor desistir do pagamento com o decorrer do tempo”, justifica.

Além disso, também foi proposto a regulação do pagamento dos tributos municipais, nos caixas eletrônicos e pela internet.

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