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Acadêmicos da Unic conhecem a sede da Sefaz

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Acadêmicos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, da Universidade de Cuiabá (Unic), do campus Beira Rio, visitaram a sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em Cuiabá. Acompanhados do professor e também servidor da pasta, Emanuel Daubian, os estudantes conheceram um pouco da história da pasta fazendária e aprenderam sobre finanças públicas, cidadania fiscal e combate à sonegação.

A atividade foi organizada e coordenada pelo Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso e reuniu acadêmicos do 3º semestre dos cursos de Administração e Ciências Contábeis.

Durante a visita, os alunos assistiram uma palestra sobre educação fiscal, onde foram apresentados os papéis dos tributos estaduais e a importância do controle dos gastos públicos O Programa Nota MT também foi apresentado aos acadêmicos que puderam tirar dúvidas sobre a emissão dos documentos fiscais e o porquê de pedir a nota fiscal.

Além da palestra, eles participaram de um bate papo com o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta. “É uma ação importante, pois é por meio da educação fiscal que conseguimos ampliar nos cidadãos a compreensão de que os tributos possuem um função fundamental para a sociedade”, afirma o ajunto de Receita Púbica, Fábio Pimenta. Em sua fala, o gestor explicou aos acadêmicos as atribuições da Sefaz e as principais ações desempenhadas ao longo de 2019.

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O professor de Legislação Tributária e servidor da Sefaz, Emanuel Daubian, afirmou que sempre contou com a parceria do Programa de Cidadania Fiscal, levando os servidores fazendários até às salas de aulas para que conversem com os alunos sobre a administração tributária.

“Essa é a primeira vez que trouxemos uma turma até a Sefaz para conhecer como funciona a administração tributária. É sempre positivo para eles tenham uma outra visão sobre os tributos. Quando você vai dar a aula da disciplina a primeira coisa que falam é que não querem pagar imposto, e no final revertermos esse pensamento mostrando que todo tributo retorna a sociedade em forma de ações de saúde, educação, segurança pública”.

Para o coordenador do Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso, José Humberto Holanda, a educação fiscal é essencial para a conscientização social sobre a importância do papel dos tributos para uma sociedade mais justa e solidária.

“Queremos mostrar o trabalho que a Sefaz exerce dentro da sociedade, sua importância para o Estado. É muito importante que a gente dissemine as informações para que cada pessoa seja formadora de opinião, mostrando para a sociedade a importância que os tributos têm”.

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De acordo com ele, muito além de conhecer a importância social dos impostos, é fundamental que os cidadãos acompanhem os gastos públicos. “É preciso acompanhar, olhar os canais de transparência, participar de audiência públicas isso que é fazer o controle social e que queremos que todos façam”, afirma José Humberto.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no Estado.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Proprietários de veículos podem cadastrar principal condutor no Portal do Denatran

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Proprietários de veículos que possuem mais de um motorista podem cadastrar o principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fins de responsabilidade das multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O cadastro é uma forma de evitar que o dono do veículo enfrente o atual processo para transferir as pontuações não cometidas por ele no momento da condução do veículo. Sem o cadastro do principal condutor, a responsabilidade referente às penalidades de trânsito fica para o proprietário do veículo, nos casos em que o condutor não for identificado no momento da infração.

A possibilidade de o proprietário do veículo indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor está prevista na Lei Federal nº 13.495/17, que altera o parágrafo 10 do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motorista recomendado, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Dessa forma, mesmo que essa pessoa não seja proprietária do veículo, as infrações cometidas pelo veículo serão direcionadas a ela.  

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O principal condutor responde pelas multas referentes a circulação, parada e estacionamento do veículo, nos casos em que o condutor não foi identificado no momento do cometimento da infração.

As demais infrações relativas à situação ou a condição do veículo, como licenciamento vencido ou a falta de equipamentos obrigatórios, são de responsabilidade do proprietário, independente de quem esteja na condução do veículo.

Conforme o diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Augusto Cordeiro, a autarquia já está preparada para receber as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e registrar no prontuário do veículo e do condutor.

Como cadastrar

O proprietário do veículo pode fazer o cadastro do principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Para efetuar a indicação do principal condutor, é necessário que o proprietário do veículo tenha a CNH Digital válida com QR Code. Após acessar o link, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação.

A pessoa indicada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

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Após o procedimento, as sanções sofridas pelo veículo já serão aplicadas diretamente ao principal condutor.

Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

Fonte: GOV MT
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