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Política

Abandono de cargo; Servidor grevista deve voltar ao trabalho sob pena de demissão, orienta governador Mauro Mendes

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Os servidores grevistas da Educação, que participam da paralisação conduzida desde o final de maio pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), devem retornar ao trabalho, sob pena de demissão. A orientação é da Procuradoria Geral do Estado.

A greve foi declarada ilegal no último dia 30 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (05.08).

Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.

Segundo ele, tanto o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.

“Abandono de cargo é uma infração disciplinar punível com demissão. Configurado o abandono, é dever da administração instaurar o PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] e demitir o servidor. E, sobre esse ponto, a principal característica é que não pode ser objeto de transação, de acordo. Ou seja, necessariamente a administração deve abrir o procedimento e realizar a demissão. Está previsto em lei, é obrigatório”, disse.

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Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.

Desta forma, na hipótese de não ocorrer o retorno ao trabalho, a Seduc também deverá oficiar o Ministério Público Estadual (MPE) para instaurar, individualmente, ação penal pelos crimes de abandono da função pública e desobediência.

“Essas medidas estão previstas em lei e devem ser tomadas pelo Estado sob risco de o próprio Estado incorrer em omissão e ser responsabilizado”, acrescentou.

Os servidores efetivos ou em estágio probatório que não retornarem ao trabalho, conforme Callejas, deverão ser substituídos por servidores temporários “visando garantir a continuidade da educação pública estadual às crianças e adolescentes, haja vista tratar-se de serviço público essencial e inadiável que deve ser prestado à comunidade independentemente dos servidores públicos faltosos”.

Já os servidores temporários que porventura se negarem a retornar ao serviço, a orientação é que a Seduc rescinda os contratos e promova a substituição.

A greve

Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado já atendeu a maior parte das reivindicações dos profissionais da educação como, por exemplo, o pagamento de férias proporcional aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

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Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da dificuldade financeira que o Estado ainda vivência.

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.

Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

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Cidades

Pandemia mudará a experiência de ir às compras em shopping centers

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Sinalizações no chão para indicar o sentido correto para a movimentação dos clientes e evitar aglomerações. Bancos ocupados por manequins para impedir que as pessoas sentem. Banheiros também sinalizados, para garantir o respeito ao limite máximo de usuários por vez. Medidas que devem fazem parte do novo normal em shopping centers.

De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 158 estabelecimentos já estão reabertos para o público em todo o país. Eles representam quase 30% do total. Até o momento, ao menos oito estados editaram novas regras que permitem o funcionamento dos centros comerciais respeitando protocolos de segurança. Nos municípios paulistas que entraram na segunda fase do plano estadual, os shoppings podem abrir as portas partir da próxima semana, desde que haja o consentimento da prefeitura da cidade onde a unidade está instalada.

No shopping Jardim Pamplona, que fica na zona oeste da capital, todas as adaptações já foram planejadas. “Vamos realizar nebulização do ambiente, controle de acesso, medição de temperatura dos clientes e horário de funcionamento reduzido”, explica Marina Dias, diretora de Operações Imobiliárias da Property Division, empresa que administra o shopping.

O secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou à CNN que deve levar, cerca de duas semanas para que atividades comerciais possam retomar o funcionamento na capital paulista. “Vamos discutir o protocolo com os setores, aprovar na vigilância sanitária, assinar, publicar no Diário Oficial. Esse processo deve levar pelo menos 15 dias “, disse Aparecido

O Alphashopping, que fica em Barueri, na Grande São Paulo, também já adotou todas as novas medidas de segurança. Dentre elas, a instalação de totens com álcool em gel, acionados por pedais, para que o cliente não precise encostar as mãos.

Por enquanto, Barueri não faz parte do grupo das cidades autorizadas a flexibilizar a quarentena a partir de segunda-feira (1º), mas a superintendente do shopping, Adriana Saad, espera essa permissão venha nas próximas duas semanas. “A expectativa dos lojistas é grande, no primeiro momento todos devem começar com a equipe reduzida. Queremos reabrir e mostrar ao consumidor que é seguro frequentar o shopping”, diz.

Em todo o Brasil, mesmo após a autorização do Estado e das prefeituras, a orientação da associação brasileira de shopping centers e para que a reaberturas dos centros comerciais aconteçam de forma gradual.

Veja abaixo as duas fases do protocolo de reabertura dos shoppings propostas pela Abrasce:

FASE 1: Abertura parcial dos shoppings center

1. Não promova evento de reabertura do shopping. O momento é de restabelecer a confiança do consumidor, não buscar fluxo intenso.

2. Funcionamento em horário reduzido. Adequação do horário de abertura e fechamento para retomada gradual das atividades.

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3. Lojas funcionam, com exceção dos cinemas, entretenimento e atividades para crianças. Quaisquer atividades que possam gerar concentração e consequente aglomeração de pessoas em mesmo espaço e horário devem ser suspensas.

4. Mantenha suspensos os eventos. Não promova atividades que possam atrair grande número de público.

5. Atenção especial para restaurantes e praças de alimentação. Importante observar a separação e distanciamento das mesas, tanto das praças de alimentação, quanto dentro dos próprios restaurantes, reduzindo o número de cadeiras. Restaurantes também devem disponibilizar álcool gel para uso dos clientes.

6. Funcionários do shopping e lojistas devem utilizar máscaras. Disponibilize máscaras para os funcionários dos shoppings e instrua e incentive que os lojistas façam o mesmo com seus colaboradores.

7. Funcionários do shopping que estejam no grupo de risco devem permanecer em home office. Mantenha colaboradores que estão no grupo de risco atuando com trabalho remoto e oriente que seus lojistas façam o mesmo, caso os tenham em seu quadro de funcionários.

8. Aferição de temperatura. Utilize termômetros manuais para aferir temperatura dos funcionários e clientes que ingressarem no Shopping. Quem estiver com temperatura acima de 37,2° e/ou mostrar sintomas de gripe/resfriado será orientado a buscar ajuda médica.

9. Uso de máscaras pelos consumidores e frequentadores. Recomende e estimule a importância do uso de máscaras por meio de uma comunicação cuidadosa e educacional.

10. Oriente os consumidores sobre a importância da desinfecção das mãos por álcool gel e a lavagem com água e sabão. Propague a relevância e efetividade desse cuidado, orientando que seja feito com frequência. Disponibilize dispensers de álcool gel para uso dos clientes em diferentes áreas do empreendimento.

11. Aumente a frequência de desinfecção das áreas públicas. Reforce a frequência da higienização das áreas comuns e das superfícies de grande contato, como interior e painel de elevadores, corrimãos de escadas e escadas rolantes, balcões de informação, sanitários, áreas de descarte de lixo etc.

12. Mantenha todos os canais de comunicação da empresa abertos e com rápido atendimento. Utilize uma comunicação eficiente para informar os horários de abertura e tirar dúvidas dos consumidores sobre as medidas de proteção adotadas pelos shoppings. As redes sociais funcionam bem neste caso.

13. Avalie os recursos e possibilidades para atrair seu cliente e garantir atendimento de forma segura. Utilize os canais on-line do shopping para continuar atendendo clientes que ainda estão em regiões com acesso restrito ao shopping e incentive as compras por drive-thru.

14. Faça campanhas de marketing ressaltando a segurança que o shopping irá oferecer ao consumidor. Procure destacar medidas de cuidado e higiene que o shopping está fazendo, buscando gerar essa confiança no consumidor. Evite campanhas com apelo emocional, que possam gerar aglomeração em um único dia e horário.

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15. Mantenha uma comunicação clara e eficiente com seus funcionários, lojistas e clientes. Promova um canal de comunicação frequente e assertivo com orientações de saúde e bem-estar e envolva os lojistas nessas comunicações.

16. Tenha atenção com a comunicação sobre a reabertura. O momento é delicado e a mensagem de empatia e cuidado ao cliente deve ser priorizada.

17. Evite a operação de valet nessa fase. Nesse momento, preserve seu cliente, colaboradores e prestadores, evitando contato direto entre as pessoas.

18. Tenha cuidado com objetos que dificultem higienização do local. Evite qualquer decoração ou adornos que possam prejudicar a limpeza.

19. Faça a troca dos filtros do ar-condicionado. Os padrões da vigilância sanitária sobre ar-condicionado são rigorosos; siga protocolos de manutenção e use pastilhas bactericidas nas bandejas.

20. Realize controle de acesso de clientes estabelecendo o distanciamento entre pessoas. Promova o distanciamento entre as pessoas, evite formação de filas e, se necessário, faça demarcações e sinalizações no piso.

21. Isole áreas do shopping para dimensionar fluxo de pessoas. Reduza áreas do estacionamento, ajuste entradas e saídas para melhor coordenar o fluxo, sem impactar a segurança do empreendimento.

22. Cuidados na administração. Mantenha a limpeza e desinfecção de escritórios da administração e procure realizar reuniões por videoconferência.

23. Valorize e divulgue campanhas de saúde pública. Utilize os espaços físicos, os canais de comunicação do Shopping e as redes sociais para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene.

FASE 2: Abertura completa dos shoppings center

1. O shopping funciona de forma normal e com horário restabelecido.

2. Voltam as operações de entretenimento, ações e serviços regulares dos empreendimentos

3. Recomende, estimule e propague a importância da utilização de máscaras.

4. Propague a importância e efetividade da desinfecção das mãos por álcool gel e a lavagem com água e sabão.

5. Mantenha a frequência de desinfecção das áreas públicas, como interior e painel de elevadores, corrimãos de escadas e escadas rolantes, balcões de informação, sanitários, áreas de descarte de lixo etc.

6. Mantenha a disponibilização de dispensers de álcool gel para uso dos clientes.

7. Restaurantes e praças de alimentação: monitore a abertura e o funcionamento de restaurantes, tanto das praças de alimentação, quanto dentro dos próprios restaurantes, que também devem disponibilizar álcool gel para uso dos clientes.

8. As atividades promocionais, bem como eventos, devem ser monitoradas e desenvolvidas com cautela e gradualmente.

9. Reuniões continuam a ser conduzidas, preferencialmente, por videoconferência.

10. Mantenha a troca dos filtros de ar conforme exige a legislação. Use pastilhas bactericidas nas bandejas.

11. Mantenha a limpeza e desinfecção de escritórios da administração.

 

Karla Chaves e Bruno Laforé, da CNN, em São Paulo

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