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Caixa vai reduzir juros e pausar pagamento de dívidas por causa do coronavírus

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A Caixa Econômica Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), as medidas que o banco tomará diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.

As informações foram divulgadas pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, durante uma coletiva de imprensa na página oficial da instituição no Facebook.

Entre as ações, o banco irá reduzir o juros e pausar o pagamento de dívidas contraídas com empréstimos (principal e juros). “A Caixa está 100% focada em ajudar a população mais carente, em ajudar aqueles que mais necessitam. Esse não é o único grupo de medidas. Faremos tudo o que estiver ao alcance da Caixa Econômica Federal para ajudar a população”, disse Pedro Guimarães.

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Ministra nega HC e mantém Novelli afastado do Tribunal de Contas

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o habeas corpus ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, e manteve o seu afastamento até agosto. Novelli tentava suspender a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve afastados os 5 conselheiros do TCE por mais 6 meses.

 

O conselheiro argumentava falta de contemporaneidade nas acusações de uma suposta cobrança de propina de R$ 53 milhões contra o ex-governador Silval Barbosa entre 2013 e 2014. A defesa também alegou o fato de Nevelli estar mais de 2 anos e 6 meses afastado das funções e o excesso de prazo das investigações.

Porém, Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa, alegando que não se verificou ilegalidade por excesso de prazo.

“O processo está com o relator no Superior Tribunal de Justiça desde 26.8.2019. Nos agravos regimentais interpostos contra a decisão de afastamento do paciente e dos outros Conselheiros, não se comprova desídia no curso das investigações, tendo sido ressaltada a importância de se desenvolverem esforços para imprimir maior agilidade às investigações e demonstrada a preocupação de se reavaliar periodicamente a medida de afastamento imposta, como feito no julgado objeto da presente impetração, diz trecho da decisão proferida na segunda-feira (30).

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Lúcia também desconsiderou a tese de contemporaneidade, já que, segundo ela, os atos investigados foram supostamente cometidos justamente no exercício dos cargos de Conselheiro, e em razão dos cargos.

 

“(…) a permanência de cada investigado na função possibilitaria a continuidade de práticas semelhantes. Na verdade, é incompatível com a atuação numa Corte de Contas o envolvimento de Conselheiro de Contas com tão graves ilícitos como os em apuração. Logo, não há que se falar em ausência de contemporaneida”, diz outro trecho da decisão.

O afastamento de Nevelli e outros 4 conselheiros ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros

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