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6ª noite de ataques no Ceará tem explosão em ponte e ônibus incendiados

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Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ataques no estado e 170 pessoas foram detidas. Na segunda-feira (7), o governo do Ceará anunciou o reforço de mais 200 agentes da Força Nacional; 106 policiais desse efetivo extra já chegaram ao estado.

Ataques criminosos continuaram pela sexta noite seguida, nesta segunda-feira (7), no Ceará. Ônibus foram incendiados na capital e nos municípios de Aracati e Maranguape, na Grande Fortaleza. O carro de uma autoescola também foi queimado e um homem ficou ferido. Na madrugada desta terça-feira (8), foi registrada uma explosão em uma ponte no município de Caucaia.

Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ações que tiveram como alvo coletivos, prédios públicos, comércios e agências bancárias. Na quinta-feira (3), a Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança e enviou, inicialmente, 300 agentes. Já nesta segunda, o governo anunciou que outros 200 policiais da Força Nacional seriam enviados para o estado devido à continuação dos ataques. Pelo menos 106 agentes desse efetivo extra já chegaram ao Ceará para atuar nas ruas.

O governador Camilo Santana informou nesta terça que a polícia capturou 170 pessoas envolvidas nos crimes. Vinte prisões ocorreram nas últimas horas, segundo o governador. “Outras [pessoas] estão em investigação e poderão ser presas a qualquer momento”, disse.

A onda de ataques coordenada por chefes de facções criminosas teve início depois que o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, prometeu uma fiscalização mais rigorosa nas prisões e o fim da divisão de detentos segundo a facção criminosa à qual pertencem.

Até recentemente, o Ceará não tinha uma pasta específica dedicada aos presídios – antes, eles estavam sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), hoje extinta. A Secretaria da Administração Penitenciária foi anunciada apenas em 1º de janeiro deste ano, quando tomou posse o governador reeleito, Camilo Santana. Ao criar o órgão, o governador declarou a intenção de dar mais atenção à segurança, área que ele considera um dos desafios do novo mandato.

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Ações na capital

Na noite desta segunda, em Fortaleza, dois ônibus foram incendiados na região da Grande Messejana. O primeiro caso aconteceu por volta das 21h, no Bairro Pedras. Já o segundo foi registrado às 22h, na Rua Joaquim Machado, no Bairro Parque Santa Rosa. Não há informações sobre feridos.

Na madrugada desta terça, os ônibus do transporte público foram recolhidos devido aos crimes. Durante a manhã, os veículos voltaram a circular, mas desviando a rota para evitar os locais onde os ataques são mais comuns.

O carro de uma autoescola também foi incendiado em Fortaleza. O instrutor, que estava no veículo, teve queimaduras e foi levado para um hospital.

Criminosos tentaram explodir uma ponte na cidade de Caucaia durante a madrugada desta terça-feira — Foto: Kilvia Muniz/Sistema Verdes MaresCriminosos tentaram explodir uma ponte na cidade de Caucaia durante a madrugada desta terça-feira — Foto: Kilvia Muniz/Sistema Verdes Mares

Criminosos tentaram explodir uma ponte na cidade de Caucaia durante a madrugada desta terça-feira — Foto: Kilvia Muniz/Sistema Verdes Mares

Ataques na Região Metropolitana

Na madrugada de terça, segundo a Polícia Militar, criminosos explodiram uma bomba na Ponte dos Tapebas, situada na BR-222, no município de Caucaia. O ataque ocorreu por volta das 2h e danificou parte da estrutura.

Na cidade de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, um micro-ônibus que fazia a linha Pau Serrado/Tabatinga foi incendiado durante a noite, na rodovia CE-065. O trânsito no local ficou congestionado. De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos fugiram.

Na segunda, lojas foram fechadas na Grande Fortaleza após ameaça de criminosos. Em Chorozinho, município a cerca de 70 km de Fortaleza, houve ataque a lojas na madrugada de segunda. Além de incêndios, os criminosos passaram pelas ruas atirando contra diversos pontos comerciais.

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No interior do estado

Em Aracati, a 150 km da capital, um ônibus foi incendiado próximo à rodoviária, na Rua Coronel Alexandrino, na noite desta segunda. O fogo teve início por volta das 23h, quando moradores chamaram o Corpo de Bombeiros. O veículo ficou destruído.

Motivação dos ataques

Loja de revenda de motocicletas foi atacada na madrugada desta segunda-feira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza — Foto: José CruzLoja de revenda de motocicletas foi atacada na madrugada desta segunda-feira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza — Foto: José Cruz

Loja de revenda de motocicletas foi atacada na madrugada desta segunda-feira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza — Foto: José Cruz

De acordo com o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, a nomeação do novo secretário de Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, provocou a onda de ataques. Costa disse que “a criminalidade já conhecia o trabalho” do novo gestor da pasta que administra os presídios do Ceará.

A sequência de ações criminosas ocorreu após uma fala de Mauro Albuquerque, que prometeu fiscalizar com mais rigor a entrada de celulares nos presídios. Desde o início da onda de crimes, agentes penitenciários apreenderam 407 aparelhos em presídios.

Após os ataques, um dos chefes de uma facção criminosa foi transferido para um presídio federal. Dezenove detentos também devem ser levados para outras unidades prisionais nos próximos dias.

De acordo com uma fonte do Serviço de Inteligência da Secretaria da Segurança ouvida pelo G1, membros de duas facções rivais fizeram um “pacto de união”, com o objetivo de “concentrar as forças contra o Estado”. Em pichações em prédios públicos de Fortaleza, criminosos escreveram que “não vão parar até o secretário sair”. “Fora Mauro Albuquerque”, diz a mensagem.

Por G1 CE

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Câmara aprova pacote anticrime

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Entre outros pontos, o texto aumenta o número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir pena em regime fechado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi apresentado em Plenário pelo relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base no texto do relator do grupo de trabalho que analisou a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena aumenta de 30 para 40 anos.

Segundo o substitutivo aprovado, a liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

Para Andrada, o projeto melhora muito a legislação penal em torno de situações condenadas pela população. “Proibimos o livramento condicional para todos os criminosos de crimes hediondos que resultaram em morte. Também foram aumentadas as penas para crimes cometidos com armas de uso proibido”, afirmou.

Já o relator pelo grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto, lamentou que alguns tópicos tenham ficado de fora do relatório, como o excludente de ilicitude. “No próximo ano, vamos retomar a tramitação desses pontos por meio de outros projetos de lei”, disse, pedindo apoio dos deputados.

Penas maiores Crimes cometidos com armas passam a ter penas maiores em certos casos:

– homicídio praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido (fuzis, por exemplo) será punido com 12 a 30 anos de reclusão;

– calúnia, injúria e difamação divulgados em redes sociais terão pena três vezes maior;

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– roubo com uso de arma branca (faca) terá pena a mais de 1/3 a metade da pena normal;

– roubo praticado com violência ou grave ameaça à vítima e uso de arma de uso restrito ou proibido terá o dobro da pena;

– a denúncia de crime de estelionato não dependerá da vontade da vítima se ela for criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental ou incapaz, idoso com mais de 70 anos e a administração pública.

Crimes hediondos O substitutivo aumenta o número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado.

Assim, passam a ser considerados hediondos os crimes de:

– homicídio com arma de fogo de uso restrito ou proibido;

– roubo com restrição de liberdade da vítima;

– roubo com uso de arma de fogo de uso proibido ou restrito;

– roubo que resulte em lesão corporal grave da vítima;

– extorsão com restrição de liberdade da vítima ou lesão corporal grave;

– furto com uso de explosivo;

– posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;

– comércio ou tráfico internacional de arma de fogo;

– organização criminosa para a prática de crime hediondo.

Entretanto, deixa de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo. As de uso restrito são aquelas mais potentes, usadas principalmente pelas polícias e Forças Armadas, geralmente pistolas e revólveres de calibre maior.

Estatuto do Desarmamento No Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), a pena para quem lidar com armas de uso proibido aumenta de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 12 anos de reclusão.

Isso inclui usar, portar, fabricar ou entregá-la a criança ou adolescente.

O comércio ilegal de arma de fogo passa a ter pena de 6 a 12 anos de reclusão (atualmente é de 4 a 8 anos). Já o tráfico internacional dessas armas passa de 4 a 8 anos para 8 a 16 anos. Os reincidentes nesses crimes e também no porte ilegal de qualquer arma terão a pena aumentada da metade.

Ainda nesses dois tipos de crime, poderão ser condenados aqueles que venderem ou entregarem arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização, a agente policial disfarçado quando houver indicativos de conduta criminal preexistente.

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A regra permite a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados.

Progressão de regime A chamada progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime.

Atualmente, a regra geral é que a pessoa tenha cumprido pelo menos 1/6 da pena no regime anterior. Para crimes hediondos, a exigência é de 2/5 (40%) da pena se o réu for primário e de 3/5 (60%) se reincidente.

Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime. Neste último caso, o condenado não poderá contar com liberdade condicional, mesmo se não for reincidente.

Em relação a esse tema, o texto de Lafayette de Andrada inclui dispositivo que proíbe o condenado por crime praticado por meio de organização criminosa ou por fazer parte dela de progredir de regime ou ainda de obter liberdade condicional. Para isso, devem existir provas de que ele mantém vínculo com a organização.

Advogado para policial Segundo o texto aprovado, policiais sob investigação pela morte de alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções poderão contar com advogado pago pela corporação para defendê-lo em processos extrajudiciais e inquéritos policiais militares.

Isso ocorrerá se o profissional não indicar seu próprio defensor e se não houver defensor público com atribuição para atuar na região do inquérito.

A regra vale ainda para militares que atuarem em ações de policiamento e combate ao crime para a garantia da lei e da ordem (GLO).

Tráfico de drogas Outra novidade em comparação com o texto do grupo de trabalho é a que considera crime de tráfico de drogas, punível com reclusão de 5 a 15 anos, quando o acusado entrega ou vende a policial disfarçado drogas, insumos, matéria-prima ou produto químico para fabricá-la.

Fonte: Câmara Federal

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