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Política

1ª dama reconhece contribuição de famílias tradicionais nas festividades dos 300 anos

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As primeiras 28 famílias homenageadas receberam das mãos da primeira-dama Márcia Pinheiro o Certificado de Contribuição

As primeiras 28 famílias das duas mil homenageadas pela Prefeitura de Cuiabá receberam das mãos da primeira-dama Márcia Pinheiro, nesta quarta-feira (04), no Espaço da Cuiabania, no Shopping Goiabeiras, o Certificado de Contribuição pela colaboração direta e indireta nas festividades dos 300 anos da Capital.

O intuito da ação coordenada pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos é integrar a sociedade com a gestão municipal, principalmente as famílias ligadas ao contexto histórico de Cuiabá que se envolveram de alguma forma com as ações comemorativas de aniversário.

“Aqui estão algumas das famílias que ajudaram e colaboraram financeiramente para a produção do bolo comemorativo de 300 metros e com a decoração. Então, queremos agradecer todas essas pessoas e prestar contas do nosso trabalho nessa data tão simbólica que é os 300 anos assim como os feitos da nossa administração para a maior participação social”, elencou Celly Almeida, a secretária da pasta.

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Segundo a empresária Muriel Torres Molina, representante de uma das famílias homenageadas, a participação da sociedade com as instituições públicas é fundamental para o desenvolvimento cultural.

“Eu acho que a sociedade participa pouco. Nós cuiabanos que temos raízes aqui precisamos valorizar essa participação e contribuir com o Poder Público a valorizar nossa cultura, a nossa arte porque temos coisas belíssimas. Nossa família emprestou um mobiliário para o Espaço Cuiabania com um acervo muito grande. Então nossa cultura é rica e com certeza a participação da sociedade e das famílias cuiabanas é muito importante”, frisou.

A primeira-dama Márcia Pinheiro destacou a presença das famílias nessa abertura das homenagens e mostra a consolidação da atual administração no aspecto de estar próximos das pessoas como rege um dos motes da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.

“Fico muito feliz em ver todas essas famílias aqui porque demonstra exatamente aquilo que o prefeito Emanuel sempre prega de estar próximo das pessoas. Essas famílias tradicionais são parte da história dessa terra e é nossa obrigação envolve-los de alguma forma na construção de uma cidade melhor e mais humanizada. Fico honrada em poder homenagear quem fez tanto por essa terra e está acompanhando a conosco uma nova história de Cuiabá”, disse.

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Política

Governo altera decreto e restabelece jornada de 8 horas diárias de trabalho

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O Governo de Mato Grosso restabeleceu a jornada de trabalho de oito horas diárias para todos os servidores públicos estaduais. As secretarias deverão manter dois terços dos servidores em trabalho presencial. A regra entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (17.08).

Conforme o decreto 600/2020, republicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13.08), todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão manter regime de revezamento semanal entre os funcionários, ou seja, um terço em teletrabalho e dois terços de forma presencial.

Os servidores que se enquadram no grupo de risco também continuam a atuar em regime exclusivo de teletrabalho, assim como aqueles “que tenham tido contato direto com casos confirmados de coronavírus, pelo prazo prescrito por médico, exceto quando preferencialmente submetido a teste, seu resultado for negativo”.

Confira a íntegra do decreto

Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público que deve ser observado pela Administração Pública; e

CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 3º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, ou outra regulamentada em norma específica, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, empregados públicos, estagiários, terceirizados e demais agentes colaboradores do Poder Executivo Estadual e suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais.”

Art. 2º  Ficam alterados o caput e o §1º do art. 5º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Na vigência deste Decreto, os órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo estadual devem manter regime de revezamento semanal dos respectivos servidores, desde que garantidos dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial.”

Art. 3º Fica alterado inciso II, do §4º do art. 6º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6° (…)

§ 4º (…)

(…)

II – que tenham tido contato direto com casos confirmados de Coronavírus, pelo prazo prescrito por médico, exceto quando preferencialmente submetido a teste, seu resultado for negativo;

Art. 4° Ficam revogados os §§1º e 2º do art. 5º e o §1° do art. 10 e o art. 14-A do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor no dia 17 (dezessete) de agosto de 2020.

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