21 de abril de 2018 - 21:04

Saúde

14/08/2017 22:39

Presidente da AMM defende que parte dos duodécimos seja destinada à saúde

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga enalteceu o movimento de alguns deputados que defendem a redução do duodécimo para amenizar a atual crise financeira no estado. Ele ressaltou que os municípios estão vivenciando há muito tempo uma grande crise na área de saúde e os gestores lutam por recursos para sanar os problemas que afetam a população, por conta do pequeno valor repassado e também pelos atrasos já muito tempo, por parte do governo estadual.

Na opinião de Fraga, neste momento de crise, é necessário um pacto entre os poderes em relação a devolução de parte dos duodécimos para socorrer o estado e os municípios.  Ele frisou que não apenas a Assembleia Legislativa, mas também os demais poderes e, se possível as Câmaras Municipais, aquelas que tem condições de devolver parte do duodécimo. ”Acho louvável a posição dos parlamentares em querer diminuir os valores recebidos do duodécimo. Considero que esta seria uma das alternativas para salvar os serviços de saúde oferecidos a população dos 141 municípios de Mato Grosso”, disse.  Ele argumentou ainda que “É imprescindível que neste pacto, onde envolve as Câmaras de vereadores, os atuais gestores tenham, o compromisso de investir os recursos devolvidos na prestação de serviços na atenção básica.

Na Assembleia Legislativa, um movimento de deputados, vem defendendo a redução do duodécimo dos poderes para tentar sanar a crise financeira que atravessa o estado. O deputado Romoaldo Júnior,   sustenta que há gordura do Legislativo para queimar. “O governo errou em não fazer isso logo no início da gestão. A redução será em curto prazo”, disse ele.

O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, considera que todos precisam ceder no momento difícil. Ele afirma que se forem analisadas as peças orçamentárias há um grande problema entre as despesas e a receita do Estado. “Não estamos tendo arrecadação suficiente com que vem de gastos. Vamos ter medidas importantes para que possamos congelar os repasses aos poderes”, defendeu.

O deputado  Silvano Amaral, disse que a redução dos repasses poderá tirar o poder da Assembleia, inclusive, no atendimento aos municípios. O peemedebista defende que o excesso de arrecadação pode ser devolvido ao Executivo para fazer ações de políticas públicas em conjunto, como foi feito no caso dos R$ 20 milhões para aquisição de 141 ambulâncias. “Defendo que o dinheiro venha para Assembleia, e na devolução, façamos articulação para realizar ações”, sustentou.

Lei Orçamentária Anual de 2017, aprovada em janeiro, fixa receitas e despesas na ordem de R$ 18,4 bilhões. Neste contexto, o duodécimo do Poder Legislativo está estimado em mais de R$ 864,9 milhões.  A Assembleia tem direito a R$ 514,6 milhões enquanto o repasse do TCE, que é órgão auxiliar, chegará a R$ 350,2 milhões. Para o Judiciário, o duodécimo previsto é de R$ 1,4 bilhão. Já para o Ministério Público o valor chega a R$ 454,1 milhões e a Defensoria Pública deverá receber R$ 131,8 milhões.


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