21 de outubro de 2018 - 16:49

Política

23/05/2018 11:08

Servidores do Judiciário têm aumento de 2% e conquistam auxílios de R$ 1,950 mil por mês em MT

Índice estabelecido pelo Tribunal de Justiça segue inflação de 2017

Um dia antes do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vetar a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,19% aos servidores do Executivo, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovava a elaboração de um projeto de lei que prevê a concessão do mesmo benefício, com percentual de 2,07%, aos servidores do Judiciário. Ao contrário do reajuste pretendido pelo Governo do Estado, que previa um ganho real de 2,12% em relação a inflação, o proposto pelo Judiciário obedece ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afere a inflação anual, que em 2017 foi de 2,07%.

O projeto segue agora para a Assembleia Legislativa (ALMT), onde será votado e, caso aprovado, segue posteriormente para ser sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB). “Havendo previsão orçamentária e financeira para revisão geral anual da tabela de subsídio dos servidores do Poder Judiciário Estadual do exercício de 2018, cumpre ao administrador proceder à recomposição inflacionária baseada no indexador INPC, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, cujo percentual é de 2,07%, a partir de 1º de janeiro de 2018. A RGA há de incidir no início do exercício financeiro - janeiro de cada ano de forma coincidir com o do ano civil, nos termos do artigo 34 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964”, diz.

A concessão de aumento real foi um dos principais motivos alegados pelo TCE para vetar a concessão do RGA para os servidores do Executivo. Na época da aprovação do projeto de lei que previa o benefício para os funcionários do Governo do Estado, ainda não se tinha um índice previsto pelo IPCA, o que levou o Palácio Paiaguás a conceder 4,19%, porcentagem mais de 2% maior do que a inflação aferida em 2017.

Outro item que o projeto de lei que o TJ pretende propor é a mudança na data base da concessão do reajuste. Tradicionalmente ele é feito em maio, mas o Tribunal de Justiça quer mudar para janeiro de cada ano, coincidindo assim com o início do ano civil.

AUXÍLIOS

Também será proposto um projeto de lei que reajusta o auxílio saúde e o alimentação dos servidores do Judiciário. Em abril, após a análise de um estudo de viabilidade, o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos Ribeiro, defendeu o aumento do benefício para R$ 1.150 mil para a alimentação e R$ 800 para saúde.

O Tribunal de Justiça possui hoje 4.480 servidores, além de 284 magistrados. A previsão orçamentária do Poder para gastos e encargos de ordem pessoal estão em pouco mais de R$ 1 bilhão.

Por: LEONARDO HEITOR / folhamax


Copyright 2016 -  Todos os direitos reservados

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo