23 de setembro de 2018 - 00:16

Brasil

Bolsa Família 06/09/2018 11:07 RADIOAGÊNCIA

Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019

Programa ficaria de fora de despesas condicionadas à aprovação de proposta de crédito

O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que retire os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, 258 bilhões de reais só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada "regra de ouro".

Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital, como investimentos. O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes, como salários de servidores. Com as despesas obrigatórias muito elevadas, o Executivo precisará das operações de crédito para equilibrar as contas.

No orçamento para 2019, metade dos recursos destinados para o Bolsa Família, cerca de 15 bilhões de reais, está condicionada à aprovação da proposta.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica estuda quais recursos podem ser condicionados ao invés do Bolsa Família.

“O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades. E devemos levar ao presidente a proposta”.

Uma possibilidade, segundo Colnago, é o pagamento de servidores. Ele veio ao Congresso nesta quarta-feira (5) fazer a entrega formal da proposta orçamentária ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Na proposta orçamentária, o governo delimitou quais despesas ficarão condicionadas à aprovação de proposta bancada por títulos públicos. A maior parte será de benefícios previdenciários (como auxílio-doença), seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Bolsa Família, que deve sair do condicionamento era a terceira maior 


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